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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL BATTANOLI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JANICE KATHERINE DOS SANTOS BARROS· CPF 064.***.***-27

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

NERY ROQUE DA CUNHA· CPF 143.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2775824/RS (2024/0402062-8) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: DANIEL BATTANOLI DE LIMA ADVOGADO: JOÃO PEREIRA NETO - RS092283 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que, na origem, inadmitiu o recurso especial. Ao apreciar a questão da "(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia", objeto do... (28/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BATTANOLI DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BATTANOLI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000444712015821003020250513170901 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51317225720268217000/TJRS (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELENA RODRIGUES MARQUESCPF

PABLO ADRIANO BOUCHET DAL OSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELENA RODRIGUES MARQUESCPF

PABLO ADRIANO BOUCHET DAL OSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

AIRTON ZANATTA· CPF 316.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51317225720268217000 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO FABIO DA CUNHA SOUZA

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO BARBOZA· CPF 028.***.***-79

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> SJA1CR Número: 50001635720118210030/TJRS (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FABIO DA CUNHA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA1CR1 (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FABIO DA CUNHA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO FABIO DA CUNHA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEI MARTINS SILVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRIUS WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. PATRIC FALEIRO LEAO (TERCEIRO INTERESSADO)

11. PAULINHO GIONEI NUNES CAVALHEIRO (TERCEIRO INTERESSADO)

12. ALDENIR LEONILDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO)

13. GESSI DOS SANTOS BRANDAO (TERCEIRO INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Autor:

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO HEINEN· OAB RS 051178· CPF 890.***.***-34

Autor:

GISELE DA LUZ MINUZZO· OAB RS 105438· CPF 012.***.***-06

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 92283

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Reu:

ISADHORA NUNES· OAB DF 048896· CPF 015.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO HEINEN· OAB RS 051178· CPF 890.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WELINGTON AJALA BELMONTE

ANDREI DOS SANTOS REGINALDOCPF

Advogados

Autor:

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA· CPF 055.***.***-27

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

JANICE KATHERINE DOS SANTOS BARROS· CPF 064.***.***-27

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DOS SANTOS REGINALDOCPF

WELINGTON AJALA BELMONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ANDREI DOS SANTOS REGINALDOCPF

WELINGTON AJALA BELMONTE

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA2CR1 (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 17.807,06

Autor

LUCINARA MARCHEZAN GONCALVESCPF

Reu

ADALMIR GOMES MATHIASCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ALMEIDA VIEIRA· OAB RS 099231· CPF 012.***.***-66

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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