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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 350,00

Autor

JULIA RIBEIRO DA CRUZCPF

JOAO RIBEIRO NETO

JOSE RIBEIRO DA CRUZ FILHO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA NUNES MOREIRA· OAB BA 1124· CPF 561.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES MOREIRA em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO RIBEIRO NETO

Advogados

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Reu:

TARCISIO SOUSA E SILVA· OAB PI 9176· CPF 032.***.***-90

Reu:

MATHEUS DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVES SOARES· OAB PI 13783· CPF 037.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 11.083,08

Autor

JOAO RIBEIRO NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES· CPF 028.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Outros

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO NETO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (18/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADAO SOUSA VERAS

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS CUNHA

ADAILTON SOUZA ALVESCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA· OAB PI 2818

ANTONIO DE PADUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 8660· CPF 600.***.***-80

FRANCISCO JOSE ARAUJO· OAB PI 7585· CPF 015.***.***-38

ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS· OAB PI 9265· CPF 006.***.***-13

DOUGLAS DE CARVALHO LIMA· OAB PI 9249· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (26/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO RIBEIRO NETO

Último movimento: Conclusão (16/11/2011)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

JOAO RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

MARIA SORAYA ALVES DOS SANTOS· OAB SE 11134· CPF 661.***.***-97

Autor:

LINDEVAL PRADO SANTANA· OAB SE 7091· CPF 311.***.***-53

Autor:

MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS· OAB SE 2360

Autor:

CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI· OAB SE 4715

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SORAYA ALVES DOS SANTOS· OAB SE 11134· CPF 661.***.***-97

Reu:

LINDEVAL PRADO SANTANA· OAB SE 7091· CPF 311.***.***-53

Reu:

MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS· OAB SE 2360

Reu:

CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI· OAB SE 4715

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: ELIANA RIBEIRO SANTOS ADV.: LINDEVAL PRADO SANTANA - OAB: 7091-SE INTERESSADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS ADV.: LINDEVAL PRADO SANTANA - OAB: 7091-SE INTERESSADO: ANTONIO DOS SANTOS ADV.: LINDEVAL PRADO SANTANA - OAB: 7091-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES INTERESSADO: EDNA RIBEIRO SANTOS ADV.: LINDEVA... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 166.369,83

Autor

VANIA MACHADO DE SOUZACPF

Reu

RODRIGO MACHADO RICCI

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ· OAB SP 367101· CPF 036.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA· OAB SP 353255· CPF 104.***.***-94

Reu:

FABIANE JUSTINA TRIPUDI· OAB SP 249716· CPF 215.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACHADO RICCICPF

Reu

VANIA MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA· OAB SP 353255· CPF 104.***.***-94

Autor:

FABIANE JUSTINA TRIPUDI· OAB SP 249716· CPF 215.***.***-08

Reu:

LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ· OAB SP 367101· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ· OAB SP 367101· CPF 036.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACHADO RICCICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA· OAB SP 353255· CPF 104.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACHADO RICCICPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA· OAB SP 353255· CPF 104.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 166.369,83

Autor

RODRIGO MACHADO RICCICPF

Reu

VANIA MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA· OAB SP 353255· CPF 104.***.***-94

Autor:

FABIANE JUSTINA TRIPUDI· OAB SP 249716· CPF 215.***.***-08

Reu:

LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ· OAB SP 367101· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO RIBEIRO NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA TOMAZ ARAUJO· OAB RJ 181904· CPF 085.***.***-28

Autor:

JOSE MARDONIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

JOSE MARDONIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Autor:

RENATA DA SILVA TOMAZ ARAUJO· OAB RJ 181904· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOAO RIBEIRO NETO

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA RIBEIROCPF

MARLON RIBEIROCPF

NILTON JOAO RIBEIRO NETOCPF

PRISCILLA RIBEIROCPF

RODRIGO RIBEIROCPF

Reu

KOVR SEGURADORA SACNPJ

Outros

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

IVETE SCOPEL· OAB SC 018968· CPF 202.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200007/SC (2025/0066577-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: SABRINA RIBEIRO RECORRENTE: MARLON RIBEIRO RECORRENTE: NILTON JOAO RIBEIRO NETO RECORRENTE: RODRIGO RIBEIRO RECORRENTE: PRISCILLA RIBEIRO ADVOGADO: IVETE SCOPEL - SC018968 RECORRIDO: KOVR SEGURADORA S A ADVOGADOS: ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263 NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABRINA RIBEIROCPF

MARLON RIBEIROCPF

NILTON JOAO RIBEIRO NETOCPF

RODRIGO RIBEIROCPF

PRISCILLA RIBEIROCPF

Reu

KOVR SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

IVETE SCOPEL· CPF 202.***.***-20

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 51.530,55

Autor

SABRINA RIBEIROCPF

MARLON RIBEIROCPF

NILTON JOAO RIBEIRO NETOCPF

RODRIGO RIBEIROCPF

PRISCILLA RIBEIROCPF

Reu

KOVR SEGURADORA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADILCIO CADORIN· OAB SC 008767· CPF 068.***.***-00

Autor:

LUCAS CADORIN· OAB SC 031348· CPF 055.***.***-18

Autor:

IVETE SCOPEL· OAB SC 018968· CPF 202.***.***-20

Reu:

LUISA VARGAS GUIMARAES· OAB RS 078469· CPF 005.***.***-65

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 055925· CPF 950.***.***-20

Reu:

HELENA ANNES· OAB SC 018885· CPF 542.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001459420268240040 (15/01/2026)

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