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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Roberto Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S. P. Jucá Interlando Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Julgamento Virtual Iniciado Embargos Infringentes e de Nulidade nº 1602517-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de tipo de documento (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Agravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ROBERTO CARDOSO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: João Roberto Cardoso DPGE - 2ª Inst.: Christiane Maria S. P. Jucá Interlando Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME - LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL - REGIME MENOS GRAVOSO NÃO INDICADO - RECURSO DESPROVIDO. I - Admissível a determinação de exame criminológico para análise do pedido d... (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHOCPF

Reu

JOAO ROBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

Reu:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 1015968-75.2022.8.11.0042 Autor do fato: JOÃO ROBERTO CARDOSO Trata-se de procedimento criminal instaurado para apurar a ocorrência do crime de ameaça, previsto no artigo 147, do Código Penal, praticado por JOÃO ROBERTO CARDOSO. Em audiência preliminar, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal ao autor do fat... (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHOCPF

Reu

JOAO ROBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

Reu:

NEREU MUNIZ DE MACEDO NETO· OAB MT 29314· CPF 045.***.***-90

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIDES DE SOUSA ALENCARCPF

Reu

JANIO JOSE ALVES

JOAO ROBERTO CARDOSO

NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL· OAB MT 2814· CPF 212.***.***-00

Autor:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

Autor:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Autor:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Autor:

RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES· OAB MT 19032· CPF 221.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL· OAB MT 2814· CPF 212.***.***-00

Reu:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Reu:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Reu:

RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES· OAB MT 19032· CPF 221.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 0017483-49.2014.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE DECISÃO , em fase avançada de atos executivos e medidas de apoio à satisfação de título judicial decorrente de transação homologada (id. 99766792), transitada em julgado em 08/11/2022 (id. 103378788). Compulsando o encadeamento processual recente, verifica-se que pendendo de análise os seguintes req... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIDES DE SOUSA ALENCARCPF

Reu

JANIO JOSE ALVES

JOAO ROBERTO CARDOSO

NEREU MUNIZ DE MACEDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL· OAB MT 2814· CPF 212.***.***-00

Autor:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

Autor:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Autor:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Autor:

RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES· OAB MT 19032· CPF 221.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISEU EDUARDO DALLAGNOL· OAB MT 2814· CPF 212.***.***-00

Reu:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Reu:

ROSANIA DE SOUSA OLIVEIRA PRADO· OAB MT 18513· CPF 522.***.***-15

Reu:

RAFAEL CISNEIRO RODRIGUES· OAB MT 19032· CPF 221.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 27.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMAEL JOSE DOS SANTOS

MARCIANE PREVEDELLO CURVOCPF

MARLENE LAVERDE CANOVACPF

MAURILIO CANOVACPF

SHEILA SOARES CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

JOAO ROBERTO CARDOSO

Advogados

Autor:

CAROLINA BORGES BERTOLINI· OAB MT 30463· CPF 127.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS ZERI· OAB MT 28349· CPF 050.***.***-89

Autor:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

Reu:

CAROLINA BORGES BERTOLINI· OAB MT 30463· CPF 127.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS ZERI· OAB MT 28349· CPF 050.***.***-89

Reu:

VALDECIR ERRERA· OAB MT 3365· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Documento (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 26.881,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 26.881,79

Autor

JOAO ROBERTO CARDOSO CATARINOCPF

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

JOAO ROBERTO CARDOSO CATARINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO CARDOSO CATARINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MARCOS WILLER DE OLIVEIRA

Reu:

FLAVIA NAVES VILELA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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