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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 55.410,00

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

EGGF ESPACO PARA EVENTOS EIRELIRESTAURANTE A REAL EIRELICNPJ

Outros

CRISTIANE CANELLA VALLIM· OAB SP 263835

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190

GABRIELLE BARBOSA ALBO· OAB SP 428746· CPF 451.***.***-80

VITOR CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 423694

MARIANE MACEDO MATIOLA· OAB SP 348092

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

EGGF ESPACO PARA EVENTOS EIRELIRESTAURANTE A REAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE· OAB SP 218714· CPF 217.***.***-11

Autor:

MARIANE MACEDO MATIOLA· CPF 346.***.***-39

Autor:

GABRIELLE BARBOSA ALBO· OAB SP 428746· CPF 451.***.***-80

Autor:

VITOR CRUZ DE OLIVEIRA· CPF 396.***.***-31

Reu:

CRISTIANE CANELLA VALLIM· CPF 321.***.***-16

Reu:

JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

EGGF ESPACO PARA EVENTOS EIRELIRESTAURANTE A REAL EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 55.410,00

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

EGGF ESPACO PARA EVENTOS EIRELIRESTAURANTE A REAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PROTTI DE ANDRADE· OAB SP 218714· CPF 217.***.***-11

Autor:

MARIANE MACEDO MATIOLA· CPF 346.***.***-39

Reu:

JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· CPF 217.***.***-58

Reu:

CRISTIANE CANELLA VALLIM· CPF 321.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MAGALHAES TOMECPF

Reu

AVELINO PALMA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO BUENO FLEURY DE PASSOS· OAB GO 37665

Autor:

ELSON BUENO DE PASSOS· OAB GO 6316

Reu:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MAGALHAES TOMECPF

Reu

AVELINO PALMA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO BUENO FLEURY DE PASSOS· OAB GO 37665

Autor:

ELSON BUENO DE PASSOS· OAB GO 6316

Reu:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 4.690,34

Autor

FERNANDA REQUI SCANDIUZZICPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Autor:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Outros

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· OAB SP 215649· CPF 215.***.***-58

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO· OAB SP 125889

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REQUI SCANDIUZZICPF

Advogados

Autor:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REQUI SCANDIUZZICPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Autor:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO· OAB SP 125889· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 4.690,34

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

FERNANDA REQUI SCANDIUZZICPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO· OAB SP 125889· CPF 067.***.***-33

Reu:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Reu:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Reu:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA REQUI SCANDIUZZICPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Autor:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Autor:

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· OAB SP 215649· CPF 215.***.***-58

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO· OAB SP 125889· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.690,34

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

FERNANDA REQUI SCANDIUZZICPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO· OAB SP 125889· CPF 067.***.***-33

Reu:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Reu:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Reu:

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· OAB SP 215649· CPF 215.***.***-58

Último movimento: Expedição de certidão. (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GABRIELLA ALVES STRINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Outros

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB SP 134353· CPF 177.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELLA ALVES STRINICPF

Advogados

Autor:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB SP 134353· CPF 177.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOCNPJ

Reu

GABRIELLA ALVES STRINICPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO· OAB SP 134353· CPF 177.***.***-94

Reu:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Expedição de certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 16.179,37

Autor

ELIEL GARCIA DA SILVACPF

Reu

VICTOR HUGO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO· OAB SP 346571· CPF 055.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

MIRELLY DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 481476· CPF 451.***.***-60

Outros

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELI NIEHUESCPF

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZACPF

LUDMILLA PERON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

STÊNIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Autor:

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· OAB SP 215649· CPF 215.***.***-58

Autor:

JOÃO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Reu:

CAMILA DE FREITAS ANTONIETTO· OAB SP 357114· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2001

Distribuição

06/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONJ HAB D MANOEL DA SILVEIRA D ELBOUX CONDOMINIO ECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA BRUNO DE MELO FERNANDES· CPF 355.***.***-28

Reu:

MAIRA ELIZABETH FERREIRA TELES· OAB SP 294074· CPF 323.***.***-05

Reu:

ISAAC FERREIRA TELES· OAB SP 324917· CPF 278.***.***-25

Reu:

JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· CPF 217.***.***-58

Reu:

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· CPF 215.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONJ HAB D MANOEL DA SILVEIRA D ELBOUX CONDOMINIO E em 13/12/2022 23:59. (14/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2002

Distribuição

16/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONJ HAB D MANOEL DA SILVEIRA D ELBOUX CONDOMINIO ECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA BRUNO DE MELO FERNANDES· CPF 355.***.***-28

Reu:

MAIRA ELIZABETH FERREIRA TELES· OAB SP 294074· CPF 323.***.***-05

Reu:

JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· CPF 217.***.***-58

Reu:

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· CPF 215.***.***-58

Reu:

STENIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONJ HAB D MANOEL DA SILVEIRA D ELBOUX CONDOMINIO E em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 46.952,42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIO FRANCISCO DA COSTA

Advogados

Reu:

LUCAS SEBASTIÃO FERRARI· OAB SP 418851· CPF 349.***.***-51

Reu:

STENIO SCANDIUZZI· OAB SP 205655· CPF 292.***.***-80

Reu:

MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR· OAB SP 215649· CPF 215.***.***-58

Reu:

JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA· OAB SP 220190· CPF 217.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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