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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

JOAO DANTAS FILHO

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV

Advogados

Autor:

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS· OAB PB 26980· CPF 042.***.***-26

Autor:

JOSÉ FRANCISCO XAVIER· OAB PB 14897· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

JOAO DANTAS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 622,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PBPREV

Reu

JOSE FRANCISCO XAVIERCPF

JOAO DANTAS FILHO

Advogados

Reu:

JOSÉ FRANCISCO XAVIER· OAB PB 14897· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 92.976,26

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

JOAO DANTAS FILHOCPF

Outros

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO DANTAS FILHO

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CORREA DANTASCPF

ESPOLIO DE JOAO DANTAS FILHOCPF

Reu

MARIA DE LOURDES CORREA DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA VENTURA· OAB RJ 170183· CPF 076.***.***-46

Autor:

JOAO DANTAS FILHO· CPF 608.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (21/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0805392-16.2024.8.20.0000 Polo ativo JOAO DANTAS FILHO e outros Advogado(s): FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO, ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA Polo passivo Promotoria de Justiça de Parelhas e outros Advogado(s): EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 14.230/2021. RETRO... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO DANTAS FILHO

ITAMARIO BEZERRA DE LIMACPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO DANTAS FILHOCPF

ITAMARIO BEZERRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0805392162024820000020260507173923 (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRENTE)

Reu

2. JOAO DANTAS FILHO (RECORRIDO)

3. ITAMARIO BEZERRA DE LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2256439/RN (2026/0023749-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOAO DANTAS FILHO ADVOGADO: FELIPE JOSÉ PORPINO GUERRA AVELINO - RN014276 RECORRIDO: ITAMARIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - RN005628 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO... (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RN 11670· CPF 075.***.***-70

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 30955· CPF 705.***.***-01

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Autor:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 30955· CPF 705.***.***-01

Autor:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 30955· CPF 705.***.***-01

Reu:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Reu:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 13.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 13.100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE SOUZA DA COSTA· OAB PB 28187· CPF 114.***.***-35

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA DA COSTA· OAB PB 28187· CPF 114.***.***-35

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Etapa AlimentarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA DA COSTA· OAB PB 28187· CPF 114.***.***-35

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.765.384,67

Autor

WILSON CESAR DE VASCONCELOS LEITAOCPF

ESTELITA RAMOS LINSCPF

COSME CORDEIRO FLORENTINOCPF

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHOCPF

ARISTOTELES PAULINO DE BULHOESCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ERYCA SONALLY LEITE LINS· OAB PB 17049· CPF 057.***.***-31

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão de decurso de prazo (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803065-59.2016.8.15.0181. EXPEDIENTE - Nº do ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os dados obrigatórios, para preenchimento do ofício requisitório... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANTAS RIBEIRO FILHO

Advogados

Autor:

PEDRO SIMOES PEREIRA DALIA· OAB PB 21210· CPF 014.***.***-25

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