Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE / SCCNPJ

VOLNEI REBONATTOCPF

JONES GIOVANONICPF

TARCISIO SEHNEM

JOAO CARLOS TESSAROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MAIARA APARECIDA ZUANAZZI FORTUNA· CPF 044.***.***-74

Reu:

JAIME CECCON· CPF 342.***.***-72

Reu:

RICARDO PHILIPPI PORTO· CPF 724.***.***-72

Reu:

CRISTIANO TESSARO· OAB SC 25885· CPF 023.***.***-06

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Outros

JULIANA GOMES FERREIRA· OAB SC 058945· CPF 088.***.***-94

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (16/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARCOS MARTINELLICPF

EDINHO FAVEROCPF

OLDAIR JOSE GIOVANONICPF

MARLENE DE ZORZE TOMKIELCPF

VOLNEI REBONATTOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos - CLFUN -> TJSC (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLDAIR JOSE GIOVANONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ BERNARDI· CPF 018.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLDAIR JOSÉ GIOVANONI (AGRAVANTE)

Reu

ALEXANDRE MARCOS MARTINELLICPF

EDINHO FAVEROCPF

JOAO CARLOS TESSARO

JONES GIOVANONICPF

MARINES NICARETTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Autor:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

Autor:

JULIANA GOMES FERREIRA· OAB SC 058945· CPF 088.***.***-94

Autor:

ALCIDES HEERDT JUNIOR· OAB SC 016930

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO TESSARO· OAB SC 025885· CPF 023.***.***-06

Reu:

AMARILDO VEDANA· OAB SC 008781· CPF 422.***.***-72

Reu:

JAIME CECCON· OAB SC 027393· CPF 342.***.***-72

Reu:

KARINY BONATTO DOS SANTOS· OAB SC 022450· CPF 939.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIZ BERNARDI· OAB SC 019896· CPF 018.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0000957-82.2009.8.24.0085/SC RELATOR: Mayara Gomes Pedroso RÉU: VOLNEI REBONATTO ADVOGADO(A): JAIME CECCON (OAB SC027393) RÉU: JONES GIOVANONI ADVOGADO(A): JAIME CECCON (OAB SC027393) RÉU: TARCÍSIO SEHNEM ADVOGADO(A): JAIME CECCON (OAB SC027393) RÉU: JOAO CARLOS TESSARO ADVOGADO(A): JAIME CECCON (OAB SC027393) RÉU: MARINES NICARETTA ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSARO (OAB SC025885) RÉU: ALEXANDRE MARCOS MARTINELLI ADVO... (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDREA PUGSLEY· OAB SC 011243· CPF 583.***.***-91

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0 (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 300.828,87

Autor

ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

CESAR SANTINI MULLER· OAB SC 058791· CPF 083.***.***-31

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002036-68.2025.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 47 (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 300.828,87

Autor

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

Reu

ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Autor:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Reu:

GIANCARLO FACHINETTO OLIVEIRA· CPF 079.***.***-10

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

CESAR SANTINI MULLER· OAB SC 058791· CPF 083.***.***-31

Reu:

RAFAEL CARVALHO BUENO· OAB SC 058958· CPF 049.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 300.828,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANDREONI JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

CESAR SANTINI MULLER· OAB SC 058791· CPF 083.***.***-31

Reu:

ADRIANO ZANOTTO· OAB SC 006560· CPF 625.***.***-91

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0 (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS - BRUNOPOLIS

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0 (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MARTELLOCPF

JOAO ROGERIO DE ANDRADECPF

DJALMO DE ANDRADECPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TANGARA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTELLO· OAB SC 058989· CPF 073.***.***-71

Autor:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2000

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 10.363,25

Autor

MACHADINHO ENERGETICA S/ACNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE AIRTON BECKHAUSERCPF

ANTONIO DE JESUS FAGUNDESCPF

ROSANE APARECIDA TOIGO FAGUNDESCPF

MARISTELA APARECIDA FAGUNDES MOREIRACPF

VALDECIR MOREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

CAREM APARECIDA BERTUSSO BECKHAUSER· OAB SC 020342· CPF 601.***.***-04

Reu:

LUCIANO JOSUE CORREA· OAB SC 012839· CPF 679.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DEFRAIBURGO E REGIAO - SINTSER -FBRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV02CV -> TJSC (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DEFRAIBURGO E REGIAO - SINTSER -FBRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DEFRAIBURGO E REGIAO - SINTSER -FBRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI· OAB RS 051403· CPF 748.***.***-91

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 023818· CPF 020.***.***-59

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 8003353, Subguia 4090691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 419,44 (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020 (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DJALMO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTELLO· OAB SC 058989· CPF 073.***.***-71

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTELLO· OAB SC 058989· CPF 073.***.***-71

Último movimento: Documento (Certidão) (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DJALMO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARTELLO· OAB SC 058989· CPF 073.***.***-71

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARTELLO· OAB SC 058989· CPF 073.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA GRANEMANN PANISSONCPF

JULIA GUETTEN GRANEMANNCPF

LUIS CARLOS PANISSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

Autor:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal