JOAO ROSENDO GAONCALVES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERNANDO SARMENTO BASTOSCPF

Outros

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 018907· CPF 953.***.***-10

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 037130· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SARMENTO BASTOS (EMBARGANTE)

10. WALTER JOSE DA COSTA (INTERESSADO)

3. ALTAMIRO GONÇALVES SILVA (INTERESSADO)

4. RENE MANOEL DA SILVA GOMES (INTERESSADO)

5. SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 37130· CPF 112.***.***-15

Autor:

GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO· OAB DF 20084· CPF 462.***.***-87

Autor:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

Autor:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 018907· CPF 953.***.***-10

Autor:

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 037130· CPF 112.***.***-15

Reu:

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 37130· CPF 112.***.***-15

Reu:

GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO· OAB DF 20084· CPF 462.***.***-87

Reu:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 18907· CPF 953.***.***-10

Reu:

ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS· OAB DF 018907· CPF 953.***.***-10

Reu:

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 037130· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CASALI FILHO

BONIFACIO FERREIRA DA MATA

ALTAMIRO GONCALVES SILVA

Reu

MARIA NILCE GIUSTI

Advogados

Autor:

ANTONIO FERZOLA

Autor:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO

Autor:

JOAO BERNARDO VALENTIN CASALI

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 510.***.***-49

Reu:

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA

Outros

LUIZA ALVARENGA COSTA· OAB RJ 181859· CPF 131.***.***-01

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373· CPF 123.***.***-36

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 190378

AMANDA MARQUES DE FREITAS· OAB RJ 195969· CPF 125.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO GONCALVES SILVA

BONIFACIO FERREIRA DA MATA

JOSE CASALI FILHO

Reu

MARIA NILCE GIUSTI

Advogados

Autor:

ANTONIO FERZOLA

Autor:

JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO

Autor:

JOAO BERNARDO VALENTIN CASALI

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 510.***.***-49

Reu:

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO GONCALVES SILVACPF

JOSE CASALI FILHOCPF

BONIFACIO FERREIRA DA MATACPF

Reu

MARIA NILSE GIUSTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSOCPF

Reu

FERNANDO SARMENTO BASTOS

ALTAMIRO GAONCALVES SILVACPF

ESPOLIO DE BONIFACIO FERREIRA DA MATA

JOSE CASALI FILHO

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Autor:

VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA· OAB RJ 106021· CPF 077.***.***-13

Reu:

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 37130· CPF 112.***.***-15

Reu:

LEANDRO BESSA DA SILVA· OAB RJ 107311· CPF 081.***.***-31

Reu:

JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA· OAB RJ 72701· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1988

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 101.106,48

Autor

VICTOR WERNECKCPF

JORGE MARTINS DIASCPF

IZALTINA SOUZA DE ARRUDACPF

MARIA REGINA SOUZA DE ARRUDACPF

SULAMITA SOUZA DE ARRUDA

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO GONCALVES SILVA· OAB RJ 032275· CPF 298.***.***-87

Autor:

ULYSSES GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 059082· CPF 075.***.***-91

Autor:

ELIANE MACEDO MARTINS· OAB RJ 099504· CPF 030.***.***-96

Autor:

FABIO SOUZA DOS SANTOS· OAB RJ 126521· CPF 954.***.***-49

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/11/1986

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 102,38

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1229 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 102,38

Autor

ADELAIDE GLORIA MARTINSCPF

ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIELCPF

AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNESCPF

ALDA DO AMARAL GABRIELCPF

ANTONIO MOSQUEIRA MIRANDACPF

+ 63 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LYDIA CORMACK FONTES· OAB RJ 130269· CPF 475.***.***-87

Autor:

BRUNO DAUMAS GABRIEL· OAB RJ 147979· CPF 078.***.***-26

Autor:

MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS· OAB RJ 092364· CPF 678.***.***-15

Autor:

MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 202439· CPF 826.***.***-68

Autor:

PEDRO TAVARES· OAB RJ 085773· CPF 023.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (06/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/1986

Distribuição

04/11/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE GLORIA MARTINSCPF

ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIELCPF

AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNESCPF

ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURACPF

ALDA DO AMARAL GABRIELCPF

+ 63 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO FONTES· OAB RJ 51607

Autor:

PEDRO TAVARES· OAB RJ 85773

Autor:

HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO· OAB RJ 95578· CPF 838.***.***-72

Autor:

MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 202439· CPF 826.***.***-68

Autor:

MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS· OAB RJ 92364· CPF 678.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 203928· CPF 084.***.***-59

Reu:

LYDIA CORMACK FONTES· OAB RJ 130269· CPF 475.***.***-87

Reu:

BRUNO DAUMAS GABRIEL· OAB RJ 147979· CPF 078.***.***-26

Reu:

HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO· OAB RJ 095578· CPF 838.***.***-72

Reu:

PEDRO TAVARES· OAB RJ 085773· CPF 023.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO(A): ALTAMIRO GONCALVES SILVA (OAB RJ032275) ADVOGADO(A): PAULO MACHADO FONTES (OAB RJ051607) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): TADEU MENDES ALVES (OAB RJ022510) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB RJ149199) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE GLORIA MARTINSCPF

ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIELCPF

AECIO FLAVIO DE OLIVEIRA LANNESCPF

ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURACPF

ALDA DO AMARAL GABRIELCPF

+ 63 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO MACHADO FONTES· OAB RJ 51607

Autor:

PEDRO TAVARES· OAB RJ 85773

Autor:

HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO· OAB RJ 95578· CPF 838.***.***-72

Autor:

MARIANE OLIVEIRA SILVA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 202439· CPF 826.***.***-68

Autor:

MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS· OAB RJ 92364· CPF 678.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 203928· CPF 084.***.***-59

Reu:

LYDIA CORMACK FONTES· OAB RJ 130269· CPF 475.***.***-87

Reu:

BRUNO DAUMAS GABRIEL· OAB RJ 147979· CPF 078.***.***-26

Reu:

HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO· OAB RJ 095578· CPF 838.***.***-72

Reu:

PEDRO TAVARES· OAB RJ 085773· CPF 023.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0923941-87.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO(A): ALTAMIRO GONCALVES SILVA (OAB RJ032275) ADVOGADO(A): PAULO MACHADO FONTES (OAB RJ051607) ADVOGADO(A): PEDRO TAVARES (OAB RJ085773) ADVOGADO(A): TADEU MENDES ALVES (OAB RJ022510) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (OAB RJ149199) ADVOGADO(A): ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (OAB RJ058136)... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 20.932,81

Autor

CLAUDIANA GAONCALVES SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA· OAB MA 16304· CPF 022.***.***-16

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 20.932,81

Autor

CLAUDIANA GAONCALVES SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA· OAB MA 16304· CPF 022.***.***-16

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/06/2021)

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