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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 11.136,85

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMILCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO SAMPAIO DA SILVACPF

Outros

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 298569· CPF 223.***.***-45

LARA MATOS ZOLIN· OAB SP 394895· CPF 418.***.***-22

FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS· OAB SP 290051· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DIAS SOARESCPF

JOAQUIM DOMINGOS SOARESCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO· OAB MG 139758· CPF 080.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615· CPF 076.***.***-38

Reu:

ANA LUIZA DIONISIO MOTA LACERDA· CPF 066.***.***-29

Reu:

JOÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 077539· CPF 033.***.***-10

Reu:

LUIGI CAPONE· CPF 045.***.***-07

Reu:

ISABEL MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 136541· CPF 046.***.***-93

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAQUIM DOMINGOS SOARESCPF

MARIA DIAS SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DOMINGOS SOARES

MARIA DIAS SOARES

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO· OAB MG 139758· CPF 080.***.***-06

Autor:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142547

Autor:

ANA LUIZA DIONISIO MOTA LACERDA· OAB MG 176980· CPF 066.***.***-29

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615· CPF 076.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CISCOUTO· OAB MG 139758· CPF 080.***.***-06

Reu:

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142547

Reu:

ANA LUIZA DIONISIO MOTA LACERDA· OAB MG 176980· CPF 066.***.***-29

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 134615· CPF 076.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DIAS SOARES CPF: 385.255.856-53 e outros RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE CPF: 17.209.891/0001-93 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 0220411-20.2013.8.13.0024 CLASSE: [... (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 RECORRIDO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

PAULO CEZAR DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DispensaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE (AGRAVADO)

3. PAULO CEZAR DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 AGRAVADO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:5... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILANE SILVA DOS SANTOSCPF

JENIFFER FRANCIELE MARTINSCPF

LUCIANA DE SOUZA BORGESCPF

ANIELLE DA SILVA NUNESCPF

MICHELE FRANCISCA DA SILVA

+ 27 outros

Reu

JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOCPF

JMS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

GUSTAVO SANTIAGO PIRES· OAB MG 157303· CPF 112.***.***-41

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Reu:

CAMILA KELLY MOREIRA LIMA· OAB MG 115962· CPF 056.***.***-94

Reu:

LUCIANO MAGALHAES OLIVEIRA SANT ANNA· OAB MG 61793· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANIELLE DA SILVA NUNES em 04/09/2025 23:59. (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE ALTO RIO DOCE

Reu

MARGARIDA GONCALVES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA· OAB MG 97596· CPF 042.***.***-06

Reu:

LEONARDO PEREIRA REZENDE· OAB MG 82289· CPF 027.***.***-43

Reu:

MARCELO SILVA SANT ANNA· OAB MG 124372· CPF 059.***.***-35

Reu:

MELL SOARES PORTO E MAGALHAES· CPF 732.***.***-72

Outros

FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA· OAB MG 99927· CPF 039.***.***-37

DIEGO ALVES BARBOSA· OAB MG 157802· CPF 109.***.***-83

ODETE DE ARAUJO COELHO· OAB MG 60285· CPF 478.***.***-00

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 158693· CPF 099.***.***-45

LIGIA CORTE DE SOUZA· OAB MG 74007· CPF 070.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: MARGARIDA GONÇALVES DE PAIVA e outros; EXECUTADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e outros Sentença transitou em julgado. Adv - LIGIA CORTE DE SOUZA, LEONARDO PEREIRA REZENDE, LUIZ DE SOUZA DAMASCENO, FELICIA FONSECA DAMASCENO MOTA, ODETE DE ARAUJO COELHO, MARCUS VICENTE DIAS DE ANDRADE, JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA, MONIA APARECIDA DE ARAU... (27/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDEVINO DE ANDRADE FILHOCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

FLAVIA CARLOS DE OLIVEIRACPF

AILTON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Reu:

ELBER GUIMARAES· OAB MG 36859· CPF 045.***.***-68

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Reu:

OTO NUNES LEITE· OAB MG 6233· CPF 007.***.***-20

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 73654

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

SEBASTIAO HELVECIO ROSENBURG· OAB MG 8018

MARIANA GUIMARAES FRANCA· OAB MG 80065

SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO· OAB MG 84685· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 116.672,53

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

DEBORA BARROS VAZ DE MELLO· CPF 088.***.***-13

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

CAROLINA FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 142545· CPF 100.***.***-99

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

GISELE APARECIDA D'ALFONSO· OAB MG 44889

FABIANO BENINI· OAB MG 55769

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

ANA CAROLINA SANTOS· OAB MG 21667

MARCELO COELHO DE AGUIAR· OAB MG 53685

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 116.672,53

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA DINIZ MAMEDIO SANTOS· OAB MG 55043· CPF 563.***.***-15

Reu:

CAROLINA FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 142545· CPF 100.***.***-99

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

CAROLINA INACIO SANTOS· OAB MG 147475· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 492.768,27

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BARROS VAZ DE MELLO· CPF 088.***.***-13

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Reu:

RAFAEL VICTOR KLEIN· OAB MG 185066· CPF 086.***.***-61

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Outros

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294

Autor:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Autor:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054

Autor:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 492.768,27

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Autor:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Autor:

JOAO COSTA AGUIAR FILHO· OAB MG 75308· CPF 349.***.***-91

Autor:

DEBORA BARROS VAZ DE MELLO· CPF 088.***.***-13

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 57.181,58

Autor

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO· CPF 102.***.***-01

Autor:

ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO· OAB SP 185856· CPF 279.***.***-07

Autor:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· CPF 151.***.***-47

Autor:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 252647· CPF 220.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

Reu

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARINHO DE CASTRO

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

LIDIANE PRAXEDES DE OLIVEIRA

Reu:

TAYNA SOARES ZENERATTO

Reu:

GABRIELLE FRANZ MONTEIRO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

Reu

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Autor:

CAMILA MARINHO DE CASTRO

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

Reu:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

Reu:

LIDIANE PRAXEDES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

Reu

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Autor:

CAMILA MARINHO DE CASTRO

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

Reu:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

Reu:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO

Reu:

GABRIELLE FRANZ MONTEIRO

Reu:

TAYNA SOARES ZENERATTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA DE ALMEIDA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BATISTA DE ALMEIDA

Reu

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Autor:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA· OAB MG 97596· CPF 042.***.***-06

Autor:

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA· OAB MG 94111· CPF 037.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA· OAB MG 97596· CPF 042.***.***-06

Reu:

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA· OAB MG 94111· CPF 037.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BATISTA DE ALMEIDA

Reu

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Autor:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA· OAB MG 97596· CPF 042.***.***-06

Autor:

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA· OAB MG 94111· CPF 037.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARQUES SOARES· OAB MG 112948· CPF 071.***.***-30

Reu:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA· OAB MG 77539· CPF 033.***.***-10

Reu:

WESLEY ROBERTO DE PAULA· OAB MG 112507· CPF 012.***.***-86

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA ZICA· OAB MG 97596· CPF 042.***.***-06

Reu:

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA· OAB MG 94111· CPF 037.***.***-61

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RODRIGO BATISTA DE ALMEIDA CPF: 096.680.676-06 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3653980-90.2013.8.13.0024 CLASSE:... (02/12/2025)

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