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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO SCHIMIDT NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LORENA MARTINS COPELLI· OAB SP 173905· CPF 260.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO SCHIMIDT NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LIVIA LORENA MARTINS COPELLI· OAB SP 173905· CPF 260.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 61.301,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOEL SHIMITD NETTOCPF

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

WESLEY VITOR ANDRADE· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL SHIMITD NETTOCPF

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

Advogados

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

WESLEY VITOR ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL SHIMITD NETTOCPF

PAULO SOBRINHO DE SA CRUZCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779

Reu:

WESLEY VITOR ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHALECNPJ

MANOEL SHIMITD NETTOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL SHIMITD NETO (AGRAVADO)

3. PAULO SOBRINHO DE SÁ CRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Autor:

WESLEY VITOR ANDRADE· OAB MG 128699

Autor:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Autor:

KEILA AZINI LEITE· OAB MG 96115· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Reu:

WESLEY VITOR ANDRADE· OAB MG 128699

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Reu:

KEILA AZINI LEITE· OAB MG 96115· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3196156/MG (2026/0080923-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MANOEL SHIMITD NETO ADVOGADO: LUIZ GONZAGA AMORIM - MG041717 AGRAVADO: PAULO SOBRINHO DE SÁ CRUZ ADVOGADO: WESLEY VITOR ANDRADE - MG128699 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHALÉ ADVOGADO: LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO - MG173407 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MANOEL SHIMITD NETO (AGRAVADO)

3. PAULO SOBRINHO DE SÁ CRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Autor:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Autor:

WESLEY VITOR ANDRADE· OAB MG 128699

Autor:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Autor:

KEILA AZINI LEITE· OAB MG 96115· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA AMORIM· OAB MG 41717· CPF 179.***.***-72

Reu:

LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO· OAB MG 173407· CPF 087.***.***-33

Reu:

WESLEY VITOR ANDRADE· OAB MG 128699

Reu:

REGIANE REZENDE LIMA· OAB MG 82779· CPF 585.***.***-82

Reu:

KEILA AZINI LEITE· OAB MG 96115· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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