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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 2.081,31

Autor

ISAIAS SOARES SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

JOAO SOUSA

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

JOAO SOUSA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS· OAB MA 8555· CPF 889.***.***-68

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

GISELLE PORTUGAL GOMES· OAB MA 19627· CPF 054.***.***-56

Reu:

JORDANA BRITO DA SILVA· OAB MA 19572· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ELEONORA MENDES ANDRADECPF

Reu

JOAO SOUSA

Advogados

Autor:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Autor:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOAO SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (03/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SOUSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA DA CUNHA CONCEIÇÃO em 07/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONAS LEONARDO DA CUNHA CONCEICAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 9.146,04

Autor

JOAO SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SOUSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 15.867,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 15.867,20

Autor

JOAO SOUSA BARROSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE DE JESUS MOREIRA

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Reu:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PAR... (14/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE DE JESUS MOREIRA

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Reu:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 23.424,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 23.424,00

Autor

JOAO SOUSA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 18.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 18.240,00

Autor

JOAO SOUSA BARROSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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