JOAO VICENTE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

JOAO VICENTE NETOCPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 3 outros

Reu

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA· OAB MG 75740

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Outros

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 56496· CPF 080.***.***-00

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

WILTON DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICENTE NETOCPF

PEDRO ALVES MOTACPF

Reu

DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRACPF

MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRACPF

NELITO FRANCISCO MADUREIRA JUNIORCPF

WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

AURO NOGUEIRA DE BARROS· OAB MG 87344

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA· OAB MG 118577

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934

Último movimento: Remetidos os autos (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE NETO (AGRAVANTE)

2. PEDRO ALVES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

3. DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

4. WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

5. WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

6. MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

7. ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118015/MG (2025/0458722-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO VICENTE NETO AGRAVANTE: PEDRO ALVES MOTA ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 GILVAN COELHO PORTO NETO - MG228413 AGRAVADO: DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: ELAINE SUMARA DA CO... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICENTE NETO (AGRAVANTE)

2. PEDRO ALVES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

3. DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

4. WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

5. WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

6. MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

7. ELAINE SUMARA DA CONCEICAO MADUREIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIL LACERDA MONTE ALTO· OAB MG 128934· CPF 734.***.***-68

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

HERMES ASTROGILDO DE SOUZA· OAB MG 23779· CPF 095.***.***-20

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118015/MG (2025/0458722-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO VICENTE NETO AGRAVANTE: PEDRO ALVES MOTA ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 GILVAN COELHO PORTO NETO - MG228413 AGRAVADO: DELZUITA ROSA DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILLIAN DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: WILTON DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: MARA RONISE DA CONCEICAO MADUREIRA AGRAVADO: ELAINE SUMARA DA CO... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 27.500,28

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE SOUZA ANTONIO

Reu

JOAO VICENTE NETO

Advogados

Autor:

HEMERSON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MT 22551· CPF 736.***.***-30

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE PAULA· OAB MT 26117· CPF 017.***.***-82

Autor:

ANDRE CASTRILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

HEMERSON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MT 22551· CPF 736.***.***-30

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE PAULA· OAB MT 26117· CPF 017.***.***-82

Reu:

ANDRE CASTRILLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Último movimento: Documento (15/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Reu

JOAO VICENTE NETO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Reu

JOAO VICENTE NETO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JOAO VICENTE NETO Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO - RN13587 Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 3º, inciso XXIX, no prazo de 10 dias, para ciência das partes, requerendo o que de direito. Mossoró-RN, 17/06/2025 documento assinado d... (18/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIBSON CABRAL NASCIMENTOCPF

ROGERIO DA SILVA MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Advogados

Autor:

MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO· OAB RN 21762· CPF 706.***.***-40

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· CPF 116.***.***-39

Autor:

ANGELO RITTER GONCALVES· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ROGERIO DA SILVA MENDONCA

Reu

MARIO FERREIRA DE AQUINO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO RITTER GONCALVES· OAB PR 129014· CPF 097.***.***-06

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Reu:

MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO· OAB RN 21762· CPF 706.***.***-40

Reu:

FLÁVIA PINHEIRO FRÓES· OAB RJ 97557· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0804228-24.2024.8.20.5106 Polo ativo ROGERIO DA SILVA MENDONCA e outros Advogado(s): ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR, ANGELO RITTER GONCALVES Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1380... (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ROGERIO DA SILVA MENDONCA

Reu

MARIO FERREIRA DE AQUINO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANGELO RITTER GONCALVES· OAB PR 129014· CPF 097.***.***-06

Autor:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 123215· CPF 116.***.***-39

Reu:

MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO· OAB RN 21762· CPF 706.***.***-40

Reu:

FLÁVIA PINHEIRO FRÓES· OAB RJ 97557· CPF 028.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0804228-24.2024.8.20.5106 Polo ativo ROGERIO DA SILVA MENDONCA e outros Advogado(s): ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR, ANGELO RITTER GONCALVES Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1380... (15/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMARA SOARES COSTACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BECKER DE QUEIROZ E SILVA· OAB SP 241583· CPF 030.***.***-04

Reu:

LINDENBERG PESSOA DE ASSIS· OAB SP 88708· CPF 001.***.***-17

Reu:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO· OAB SP 195802· CPF 196.***.***-79

Reu:

JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO· OAB SP 195776· CPF 268.***.***-36

Reu:

PAMELLA RUIZ DELGADO DE SOUZA· OAB SP 336000· CPF 402.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

EDILSON FREIRE DA SILVA· OAB SP 146155· CPF 084.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA SOARES COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO· OAB SP 195802· CPF 196.***.***-79

Autor:

JULIA CRESPI SANCHEZ· OAB SP 392016· CPF 385.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO· OAB SP 195802· CPF 196.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO· OAB SP 195802· CPF 196.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA SOARES COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO· OAB SP 195802· CPF 196.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LINDENBERG PESSOA DE ASSIS· OAB SP 88708· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICENTE NETO

Advogados

Autor:

EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA· OAB SP 405288· CPF 297.***.***-00

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICENTE NETO

Advogados

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICENTE NETO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Advogados

Autor:

ALVARO BRAZ· OAB SP 77842· CPF 933.***.***-68

Autor:

MARINA NIEMIETZ BRAZ· OAB SP 361201· CPF 351.***.***-35

Reu:

ALVARO BRAZ· OAB SP 77842· CPF 933.***.***-68

Reu:

MARINA NIEMIETZ BRAZ· OAB SP 361201· CPF 351.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICENTE NETO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Advogados

Autor:

ALVARO BRAZ· OAB SP 77842· CPF 933.***.***-68

Autor:

MARINA NIEMIETZ BRAZ· OAB SP 361201· CPF 351.***.***-35

Reu:

ALVARO BRAZ· OAB SP 77842· CPF 933.***.***-68

Reu:

MARINA NIEMIETZ BRAZ· OAB SP 361201· CPF 351.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO VICENTE NETO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO BRAZ - SP77842, MARINA NIEMIETZ BRAZ - SP361201 EXECUTADO: CHEFE DA AGENCIA DO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Tra... (01/02/2024)

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