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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2012

Distribuição

03/01/2012

Valor

R$ 44.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO ALBUQUERQUE SA MENEZESCPF

SANTA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDACNPJ

ANA LUCIA OLIVEIRA PAOLILOCPF

FRANCISCO FARIACPF

LUCIENE BARBOSA DE BRITOCPF

+ 40 outros

Advogados

Reu:

TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA· OAB BA 21108· CPF 278.***.***-17

Reu:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 17871· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Omar Antonio De Britto Reu: Leoncio Cardoso Neto Reu: Geraldo Silva De Oliveira Reu: Antonio Mario Dantas Bastos Reu: Geraldo Antonio Dos Santos Lemos Reu: Rede Interamericana De Comunicacao S/a Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Reu: Fernando Barros Silva Reu: Jose Jardelino Da Costa Junior Advogado: Reinaldo De Oliveira Rossiter (OAB:PE17871) Reu: Otto De Barros Vidal Junior Reu: Roberto Pereira Tourinho Dantas Reu: Ro... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2002

Distribuição

30/08/2002

Valor

R$ 8.454,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 8.454,40

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Reu

AMEC TRABUCO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - MECNPJ

ALOYSIO RIOS TRABUCOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES· OAB BA 10898· CPF 375.***.***-30

Autor:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 17471· CPF 917.***.***-34

Autor:

PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 11741· CPF 461.***.***-68

Reu:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO· OAB BA 19186· CPF 953.***.***-68

Reu:

DANIEL GOMES BRITO· OAB BA 12189· CPF 212.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ODWYER· OAB BA 4577· CPF 084.***.***-87

Reu:

PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 11741· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prefeitura Municipal De Salvador Advogado: Roberto Odwyer (OAB:BA4577) Embargado: Liceu De Artes E Oficios Da Bahia Advogado: Pedro Dantas De Carvalho Junior (OAB:BA11741) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0150270-19.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Prefeitura Municipal de Salvador Ad... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 129.426,94

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/1996

Distribuição

02/10/1996

Valor

R$ 500,00

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Reu

GUIMARAES MOREIRA INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES· OAB BA 10898· CPF 375.***.***-30

Autor:

PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 11741· CPF 461.***.***-68

Autor:

VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS· OAB BA 65526· CPF 071.***.***-26

Reu:

GABINO KAUARK KRUSCHEWSKY· OAB BA 1739· CPF 000.***.***-49

Reu:

MARIA DA GRACA CHAGAS RANGEL· OAB BA 4303· CPF 079.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Reu

GUIMARAES MOREIRA INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 19/12/2023. (20/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 14.000.000,00

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO FARIAS SANTOSCPF

GERALDO DORIA LORENSCPF

GERALDO DOREA LORENS

GRAFICA E EDITORA ORIENTE LTDACNPJ

RENATO FARIAS SANTOS

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES· OAB BA 2050· CPF 000.***.***-72

Autor:

PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 11741· CPF 461.***.***-68

Autor:

ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI· OAB BA 39254· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER· OAB BA 10772· CPF 349.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 78.097,49

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012974-30.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012974-30.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico... (02/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAPHIM, ZANDONA, MONTANHEIRO & PORTELLA ADVOGADOSCNPJ

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURO JUNIOR SERAPHIM· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 2.141.206,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 16.414.310,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

Reu

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO· OAB RJ 093179· CPF 173.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA· OAB RJ 176940· CPF 101.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165 (23/08/2023)

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