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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIBAL ARAUJO

DURVAL LAZARO DOS SANTOSCPF

GERALDO MUNARI

JOAQUIM DOS SANTOS

JOSE FERREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004706-03.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Jose Ferreira da Silva - - Joaquim dos Santos - - Lazaro Mario - - Anibal Araujo - - Luiz Antonio Bonadio - - Durval Lazaro dos Santos - - Pedro Pangracio Filho - - Márcio Bassi - - Geraldo Munari - - Mauricio Vieira - Diretor do Centro de Despesas e Pessoal da Policia Milit... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 188.600,50

Autor

CLAUDNEI GOMES DE JESUSCPF

CLAUDIONOR PEREIRA DA CONCEICAOCPF

NAPOLEAO DE OLIVEIRA GOESCPF

JOAQUIM DOS SANTOSCPF

NOEL MOURA RODRIGUESCPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Outros

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: José Carlos Dos Santos Luz Apelante: José Evaristo De Souza Neto Apelante: Edcarlos Santana Viana Apelante: Clecio Dos Santos Alves Apelante: Gilmar Moreira Da Silva Apelante: Itamar Batista Do Sacramento Apelante: Adenilson Cruz Da Silva Apelante: Washington Gusmão De Santana Apelante: José Santos Rodrigues Apelante: Delmiro Lima Bezerra Apelante: José Francisco Da Silva Gomes Apelante: Arivonildo Ribeiro De Lima Apelante: José San... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDNEI GOMES DE JESUS

CLAUDIONOR PEREIRA DA CONCEICAO

NAPOLEAO DE OLIVEIRA GOES

JOAQUIM DOS SANTOS

NOEL MOURA RODRIGUES

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Claudnei Gomes de Jesus em 18/05/2022 23:59. (19/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY ITALO LIRA AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREY ITALO LIRA AMORIM

EULER DE AMORIM ARRUDACPF

JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ANDREY ITALO LIRA AMORIM· OAB BA 60422· CPF 108.***.***-56

Autor:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDREY ITALO LIRA AMORIM· OAB BA 60422· CPF 108.***.***-56

Reu:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY ITALO LIRA AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREY ITALO LIRA AMORIM

EULER DE AMORIM ARRUDACPF

JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ANDREY ITALO LIRA AMORIM· OAB BA 60422· CPF 108.***.***-56

Autor:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDREY ITALO LIRA AMORIM· OAB BA 60422· CPF 108.***.***-56

Reu:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s): ANDREY ITALO LIRA AMORIM registrado(a) civilmente como ANDREY ITALO LIRA AMORIM (OAB:BA60422), EULER DE AMORIM ARRUDA (OAB:BA14352) REQUERIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o executado realizou o pagamento da condenação impo... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/04/2004

Distribuição

30/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO ALVES DE JESUSCPF

JOAQUIM DOS SANTOS

JOQUIM DE BRITO

JOSE PEDRO DE ANDRADE

JOSE SINVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Reu:

NILSON VALOIS COUTINHO NETO· OAB BA 15126· CPF 898.***.***-91

Reu:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CARLOS LOURENCO

TEODORA GOMES DE AZEVEDO

JOAQUIM DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DA COSTA FIRME

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

DORALICE DOS SANTOS CARLOSCPF

ESPOLIO DE CLETO DA COSTA FIRME

ESPOLIO DE AMARILIS DA SILVA FIRME

Advogados

Autor:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

Autor:

CASSIANDRA DE SOUZA BENETA· OAB ES 21285· CPF 098.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ALFREDO DE SOUZA· OAB ES 19771· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE JAIR FORNACIARICPF

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AYLA COGO VIALI· OAB ES 24309· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE JAIR FORNACIARI REQUERIDO: JOAQUIM DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: AYLA COGO VIALI - ES24309 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5006187-73.2025.8.08.0030 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos etc. Trata-se de ação de... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JAIR FORNACIARICPF

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AYLA COGO VIALI· OAB ES 24309· CPF 132.***.***-40

Reu:

AYLA COGO VIALI· OAB ES 24309· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (12/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIS GOMES FERREIRACPF

ANTONIA CORTES DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE- BENEDITO COELHO FURTADO

ESPOLIO DE-ESTELA RODRIGUES COELHO

Advogados

Autor:

SARA MARQUES DA COSTA· OAB GO 68271

Outros

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

FRANK WILLIAN MARTINS PITALUGA· OAB GO 51459

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDE MARIA MACHADO CAMPELO

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE BATISTA DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL INVENTÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 REQUERENTE: ELIANE BATISTA DE SOUZA DOS SANTOS; DE CUJUS: JOAQUIM DOS SANTOS REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 18/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 130.000,00. ** AVERBADO ** Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As p... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/03/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE BATISTA DE SOUZA DOS SANTOS

Reu

JOAQUIM DOS SANTOS

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