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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 115.320,00

Autor

JOAQUIM PENASSO NETOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA TEMPORIM· OAB MS 20895· CPF 041.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA· OAB MS 24374· CPF 050.***.***-77

Outros

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 115.320,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

JOAQUIM PENASSO NETOCPF

Advogados

Autor:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB MS 27791

Reu:

RAFAELA TEMPORIM· OAB MS 20895· CPF 041.***.***-04

Reu:

ANDRESSA CAROLYNE CORREIA· OAB MS 24374· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 1.316.329,92

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOAQUIM PENASSO NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CUIABA

Reu

JUIZO DA SETIMA VARA CIVEL DA CAPITAL

JUIZO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2023 (17/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 13.165,78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 13.165,78

Autor

MARTHA DA COSTA E FARIACPF

JOSE RAMOS CABRERACPF

RENATO COSTA DA SILVA

MARIA JOSE PRATA

TATIANE AMORIM DE MATOS

+ 9 outros

Reu

SONIA SUELI PEREIRA NOVO PENASSOCPF

ANTONIO PENASSOCPF

DEVANIL BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Reu:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PENASSOCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DA CUNHA· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS· CPF 150.***.***-00

Reu:

ROBERTA CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA· OAB SP 131642· CPF 247.***.***-80

Reu:

JOAO TRANCHESI JUNIOR· OAB SP 58730· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (03/03/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANTONIO PENASSOCPF

DISVECO LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

ANTONIO PENASSOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 3.351.113,42

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PENASSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 171.765,36

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PENASSOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 33.241.278,52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PENASSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 2.150.978,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO PENASSOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/01/2026)

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