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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 228.030,74

Autor

RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Reu:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 68.810,85

Autor

GESSICA LAYANE DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO· OAB PA 13656· CPF 471.***.***-68

Autor:

IDBAS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MA 12891· CPF 765.***.***-34

Autor:

HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA· OAB MA 14201· CPF 037.***.***-71

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 79.862,22

Autor

ANA SARA RODRIGUES DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

IDBAS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MA 12891· CPF 765.***.***-34

Autor:

HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA· OAB MA 14201· CPF 037.***.***-71

Autor:

YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO· OAB PA 13656· CPF 471.***.***-68

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 21.873,00

Autor

MARIA ELZA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE SILVA COSTA LEITE· CPF 605.***.***-16

Autor:

MARCONE RAPOSO PEREIRA· OAB MA 20076· CPF 054.***.***-73

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Reu:

AMANDIO SANTO· OAB MA 6633· CPF 547.***.***-91

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONE RAPOSO PEREIRACPF

Reu

AMANDIO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCONE RAPOSO PEREIRA· OAB MA 20076· CPF 054.***.***-73

Reu:

AMANDIO SANTO· OAB MA 6633· CPF 547.***.***-91

Reu:

JOSEANE SILVA COSTA LEITE· OAB MA 17169

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA COSTA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PORTELA RAMOS LIMA· OAB MA 16184· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE RIBEIRO PIMENTEL· OAB MA 17198· CPF 082.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA COSTA DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PORTELA RAMOS LIMA· OAB MA 16184· CPF 020.***.***-80

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELURDIANE DA SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO· OAB PA 13656· CPF 471.***.***-68

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (28/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR----

Reu

IVO GUILHERME DA CRUZ PEREIRA

IVO GUILHERME DA CRUZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA· OAB MA 14201· CPF 037.***.***-71

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Reu:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOIDY SILVA SOUSA· OAB SC 51316· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

IVO GUILHERME DA CRUZ PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FR----

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

HENRIQUE KAIAN SOUZA FONSECA· OAB MA 14201· CPF 037.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 10.041,37

Autor

LUCITELMA SILVA FREITAS PONTAROLLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA· OAB MA 11831· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 294.184,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 294.184,85

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Reu

STHOCLIUS SILVA FONSECACPF

BRANCA SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Autor:

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES· OAB MA 19045· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 13.718,31

Autor

FRANCISCO ALEX MESQUITA DE SOUZACPF

Reu

HOSPITAL PROBEM LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO· OAB MA 11663· CPF 910.***.***-68

Reu:

JOAS AMORIM CARVALHO· CPF 622.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.718,31

Autor

FRANCISCO ALEX MESQUITA DE SOUZACPF

Reu

HOSPITAL PROBEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO· OAB MA 11663· CPF 910.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/04/2025)

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