Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 19.271,41

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANCISCO AMADO DA SILVACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDACPF

CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO· OAB PR 20894· CPF 005.***.***-86

Reu:

THAIS TOD DECHANDT· CPF 045.***.***-13

Reu:

JORGE HENRIQUE CERQUEIRA EHLKE· CPF 099.***.***-02

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA MARQUES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO· CPF 869.***.***-34

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· CPF 013.***.***-43

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA MARQUES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA MARQUES DA CRUZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 425163/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA MARQUES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JOEL GREGORIO

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO· OAB MG 102256

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Sumário

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE ROSALIA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Recebimento (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON RIBEIRO DA MATACPF

Reu

LUCIENE PEREIRA DA SILVA

VILLACAR MULTIMARCAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FABIO DA FONSECA· OAB MG 95192· CPF 092.***.***-20

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Autor:

PRISCILLA PINHO LEITE· OAB MG 119914

Autor:

ARLEN MOREIRA PINTO· OAB MG 121654· CPF 954.***.***-34

Reu:

JOSE FABIO DA FONSECA· OAB MG 95192· CPF 092.***.***-20

Reu:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Reu:

PRISCILLA PINHO LEITE· OAB MG 119914

Reu:

ARLEN MOREIRA PINTO· OAB MG 121654· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Recebimento (10/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA CARDOSO PACHECOCPF

Reu

ROSEMARY CARDOSO DE AZEVEDOCPF

WALNEY PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião ExtraordináriaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA CARDOSO PACHECOCPF

Reu

ROSEMARY CARDOSO DE AZEVEDOCPF

WALNEY PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Autor:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

MARCOS AURELIO DE AQUINO· OAB MG 29985· CPF 133.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS PIMENTA LOPES· OAB MG 132420· CPF 085.***.***-84

Reu:

RUI CALDAS PIMENTA· OAB MG 40400· CPF 204.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINA MARIA CARDOSO PACHECO CPF: 980.329.846-15 RÉU: WALNEY PINHEIRO DE AZEVEDO CPF: 116.916.116-20 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0295765-17.2012.8.13.0079 CLASSE: [CÍ... (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

RequisitosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Reu:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Recebimento (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RequisitosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Autor:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

Reu:

FLÁVIO JOEL GREGÓRIO· OAB MG 109973· CPF 869.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROBSON DOS SANTOS Certidão de CERT. HON. DATIVO expedida e a disposição. Adv - ANA MARIA JEBER CAMPOS, FLAVIO JOEL GREGORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (02/08/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal