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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FELIX RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2143594/TO (2024/0170301-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FELIX RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO005052 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FELIX RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)AcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FELIX RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Informação de Prevenção (16/01/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

2. FELIX RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000678-93.2021.4.01.4301. EXEQUENTE: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033, JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO5052 RÉU(S): UNIÃO FEDERAL e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): FELIX RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE(S): Advogados do(a) Trata-se de impugnação ao cumprimento de... (12/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA CRUZCPF

MARIA SOCORRO MESSIAS CRUZCPF

Reu

INVESTCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Autor:

CELIO CARMO DE SOUSA· CPF 369.***.***-49

Autor:

CLOVES GONCALVES DE ARAUJO· OAB TO 003536· CPF 364.***.***-04

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 004789· CPF 953.***.***-53

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 004170· CPF 008.***.***-00

Outros

ELOÍSA MARTINS MAIA DE CARVALHO· OAB TO 006787

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167 (20/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO MESSIAS CRUZCPF

SEBASTIAO PEREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 004170· CPF 008.***.***-00

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 004789· CPF 953.***.***-53

Reu:

CLOVES GONCALVES DE ARAUJO· OAB TO 003536· CPF 364.***.***-04

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

CELIO CARMO DE SOUSA· CPF 369.***.***-49

Reu:

ELAINE CRISTINA REINALDO FLUGGE· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

MARIA SOCORRO MESSIAS CRUZCPF

SEBASTIAO PEREIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB TO 000392· CPF 106.***.***-09

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 004789· CPF 953.***.***-53

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 004170· CPF 008.***.***-00

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

CLOVES GONCALVES DE ARAUJO· OAB TO 003536· CPF 364.***.***-04

Reu:

CELIO CARMO DE SOUSA· CPF 369.***.***-49

Reu:

ELAINE CRISTINA REINALDO FLUGGE· CPF 632.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (06/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA CRUZCPF

MARIA SOCORRO MESSIAS CRUZCPF

Reu

INVESTCO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 72.000,00

Autor

SECUNDINO PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2769647/TO (2024/0389197-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: SECUNDINO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - TO003120A INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SECUNDINO PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

SECUNDINO PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (28/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SECUNDINO PEREIRA FERNANDES

Reu

2. SECUNDINO PEREIRA FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 003120· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1005317-91.2020.4.01.4301. Intimação - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SECUNDINO PEREIRA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033 e JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO5052 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: SECUNDINO PEREIRA... (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIO RIBEIRO DE SACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB SP 223033

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 005052· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005319-61.2020.4.01.4301. EXEQUENTE: JOAN RODRIGUES MILHOMEM - SP223033, JOEL RODRIGUES MILHOMEM - TO5052 RÉU(S): UNIÃO FEDERAL e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): VITORIO RIBEIRO DE SA REPRESENTANTE(S): Advogados do(a) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sente... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 17.728,82

Autor

MARIA RUTH RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PREMIUM VEICULOS & SOUSA CONSORCIO

J M REPRESENTANTE COMERCIAL LTDACNPJ

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

SEBASTIAO FIGUEIRA NETOCPF

UMUARAMA AUTOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ· OAB TO 5602· CPF 016.***.***-66

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA· OAB TO 3290· CPF 031.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE· OAB GO 22344· CPF 898.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 105.454,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045034-68.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00450346820198272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 21/05/2026 - PETIÇÃO (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 105.454,62

Autor

RAIMUNDO ALVES CASTROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CASTRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

26/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALVES CASTRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0045034-68.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0045034-68.2019.8.27.2729/TO APELANTE: RAIMUNDO ALVES CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO005052) ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DECISÃO Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por RAI... (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLAVIANE RODRIGUES DE ARAUJO ALVESCPF

Reu

ROBSON LIMA PINHEIRO

ROBSON LIMA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LIMA PINHEIRO

Reu

ROBSON LIMA PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0049026-95.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0049026-95.2023.8.27.2729/TO APELANTE: ROBSON LIMA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO005052) DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por ROBSON LIMA PINHEIRO contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas na ação de indenização por danos morais c/c danos corporais e estéticos de n. 0049026-95.2023.8.27.2729, co... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON LIMA PINHEIRO

Reu

ROBSON LIMA PINHEIRO

Advogados

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 18.235.090,00

Autor

JONAS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

JORGE LUIZ GOMES CHRISPIMCPF

JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIROCPF

EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

FERNANDO ALBERTO RODRIGUES PEREIRACPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MAGNO MIRANDA AQUINO RAMOS· OAB TO 8680· CPF 010.***.***-13

Reu:

MILENA ZWICKER· OAB PR 62139· CPF 061.***.***-96

Reu:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Reu:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELA MARQUEZ BATISTA· OAB TO 1079· CPF 359.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Popular Nº 5013242-55.2012.8.27.2729/TO AUTOR: JONAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAGNO MIRANDA AQUINO RAMOS (OAB TO008680) RÉU: JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM ADVOGADO(A): MILENA ZWICKER (OAB PR062139) R&Eacut (27/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 118.500,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 D... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 118.500,65

Autor

WILLSON DA ROCHA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Autor:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOEL RODRIGUES MILHOMEMCPF

INST GAUSS DE PESQ SOCIAIS ECON E DE OPINIAO PUB LTDACNPJ

ANGELA MARQUEZ BATISTACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JOEL RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 5052· CPF 427.***.***-20

Reu:

MARLA CRISTINA LIMA SOUSA· OAB TO 5749· CPF 022.***.***-28

Outros

ANGELA MARQUEZ BATISTA· OAB TO 1079· CPF 359.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0020571-38.2014.8.27.2729/ (24/03/2026)

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