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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILMA BARBOSA PIMENTA (AGRAVANTE)

2. VANIA BARBOSA (AGRAVANTE)

3. VALMIR BARBOSA (AGRAVANTE)

4. VALMA BARBOSA (AGRAVANTE)

5. VALDETE BARBOSA DAROS (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Autor:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Autor:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 079368· CPF 862.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Autor:

THAIS VIEIRA ROCHA· OAB MG 162361· CPF 098.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 79368· CPF 862.***.***-15

Reu:

MARCELO GOMES RAMALHO· OAB MG 128659· CPF 069.***.***-11

Reu:

WARLEY VIANEY GOMES MAIA· OAB MG 079368· CPF 862.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

Reu:

THAIS VIEIRA ROCHA· OAB MG 162361· CPF 098.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179· CPF 068.***.***-90

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

MAYARA XAVIER GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 139070

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Autor:

NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO· OAB MG 32192· CPF 314.***.***-00

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU FILIPE DE ABREU FERNANDESCPF

ALZIRA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Autor:

NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO· OAB MG 32192· CPF 314.***.***-00

Autor:

MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 139070

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO ANTONIO GODINHO PIMENTACPF

MARIA DA CONSOLACAO COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333· CPF 126.***.***-98

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA XAVIER GOMES· OAB MG 172665

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Autor:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA XAVIER GOMES· OAB MG 172665

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

EVANDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 120899· CPF 061.***.***-19

Reu:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

ROSA MARIA BARBOSA COSTACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591

Autor:

KARLA BRENDA DE CARVALHO· OAB MG 187474

Autor:

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE· OAB MG 127066· CPF 057.***.***-88

Reu:

ADILSON MENEZES DE OLIVEIRA· OAB MG 97945

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTE COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHA

Advogados

Autor:

NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO· OAB MG 32192· CPF 314.***.***-00

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 329.332,34

Autor

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· CPF 096.***.***-54

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Outros

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2005

Distribuição

01/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

LETICIA LACERDA DE CASTRO· OAB MG 100216· CPF 014.***.***-30

Reu:

RENATO QUEIROZ DE PAULA· OAB MG 145066

Reu:

MARINA PIMENTA MADEIRA· OAB MG 68752· CPF 280.***.***-20

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO as partes do despacho de id 10648447641. (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

27/08/2023

Valor

R$ 98.121,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA TEIXEIRA ALMEIDACPF

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHOCPF

EDUARDO ANTONIO SOARES LOPESCPF

FLAVIA REGINA ALVES SOUZACPF

HELENICE MARIA PIMENTA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MATOSO DE CARVALHO· OAB MG 104198

Autor:

MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES· OAB MG 114939

Autor:

NAYARA NUNES DE PINHO

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591

Reu:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES· OAB MG 193333

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER LUIZ DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

MUNICIPIO DE CAPELINHA MG

Advogados

Autor:

IGOR BIET EVARISTO· OAB MG 143354· CPF 094.***.***-05

Autor:

NICODEMOS EVARISTO CORDEIRO· OAB MG 32192· CPF 314.***.***-00

Outros

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MAGELA ALVESCPF

Advogados

Reu:

BRUNA DAIANE GOMES DOS SANTOS· OAB MG 183051· CPF 103.***.***-74

Outros

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

FERNANDA DI PIETRO CARVALHO· OAB MG 124179· CPF 068.***.***-90

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELINHA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 117.599,57

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDOCPF

VICENTE CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759· CPF 038.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA· OAB MG 119213

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591

Reu:

SEBASTIAO MARTINS CARDOSO· OAB MG 141759

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Reu:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Reu:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capelinha / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha Rua Das Hortências, 321, Bouganville, Capelinha - MG - CEP: 39680-000 PROCESSO Nº: 5000205-28.2020.8.13.0123 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VICENTE CORDEIRO DE SOUZA CPF: 528.033.686-68 e outros MUNICIPIO DE CAPELINHA CPF: 1... (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE CORDEIRO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE COSTA MACIEL· OAB MG 119757

Autor:

FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS· OAB MG 79591· CPF 040.***.***-64

Autor:

DORIS SOARES OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 119213

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

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