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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN GONCALVES DA ROSA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JONATAN GONÇALVES DA ROSA ADVOGADO(A): LUCAS DE ALMEIDA MOHR (OAB RS116038) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GILMAR BORTOLOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2025. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN GONCALVES DA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52743066320250326161643 (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATAN GONCALVES DA ROSACPF

JONATAN GONCALVES DA ROSA

Advogados

Autor:

EDUARDO SO DOS SANTOS LUMERTZ· CPF 921.***.***-68

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

GRAZIELA VIEIRA LORENZONI· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Reu:

GILMAR ANTONIO CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB RS 129277· CPF 635.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50831930720268217000/TJRS (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

JONATAN GONCALVES DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002220642018821001020250814111017 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

JONATAN GONCALVES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA MOHR· OAB RS 116038· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002220642018821001020250722162611 (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 9.237,50

Autor

THIAGO VASQUES FONSECACPF

NATHALIA DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RSCNPJ

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Reu:

AMANDA NATACHA DO ESTREITO ROSA· OAB RS 101681· CPF 020.***.***-04

Reu:

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS· OAB RS 097735· CPF 996.***.***-34

Reu:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 9.237,50

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RSCNPJ

Reu

NATHALIA DOS SANTOS MORAISCPF

THIAGO VASQUES FONSECACPF

Advogados

Autor:

GIANA DA SILVA STOLF· OAB RS 062224· CPF 940.***.***-20

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (26/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 12.695,00

Autor

PAULO ROBERTO COLARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 106 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 15.636,64

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.636,64

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245873173 (Custas Finais ou Complementares) (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 14.385,00

Autor

DIONE ORTIZ ROLLOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS BARROSO DA COSTA· CPF 035.***.***-50

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS AVILA· OAB RS 091881· CPF 005.***.***-90

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 018389· CPF 300.***.***-68

Outros

RAQUEL BARROS DE SOUZA DIAS· OAB RS 097735· CPF 996.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALDAIR ROSA GONCALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 11.297,50

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 11.297,50

Autor

JOSE PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJO2CIV1 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO FREITAS DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 10715

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS

Reu

JESSICA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 88767· CPF 016.***.***-80

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 88772· CPF 026.***.***-65

Autor:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 18389· CPF 300.***.***-68

Autor:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 88767· CPF 016.***.***-80

Reu:

BRUNA LIETZ· OAB RS 88772· CPF 026.***.***-65

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 18389· CPF 300.***.***-68

Reu:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS

Reu

JESSICA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 88767· CPF 016.***.***-80

Autor:

BRUNA LIETZ· OAB RS 88772· CPF 026.***.***-65

Autor:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 18389· CPF 300.***.***-68

Autor:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Autor:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 088767· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO EYMAEL MOREIRA· OAB RS 88767· CPF 016.***.***-80

Reu:

BRUNA LIETZ· OAB RS 88772· CPF 026.***.***-65

Reu:

OLINDO BARCELLOS DA SILVA· OAB RS 18389· CPF 300.***.***-68

Reu:

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE· OAB RS 122408· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005152-46.2024.8.21.0032/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO: JESSICA SILVA SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA LIETZ (OAB RS088772) ADVOGADO(A): BRUNO EYMAEL MOREIRA (OAB RS088767) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. HORA-ATI... (30/06/2026)

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