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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

JONEY SOUSA CAPIBERIBECPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011166-12.2016.8.03.0001. REQUERENTE: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REQUERIDO: JONEY SOUSA CAPIBERIBE DECISÃO Determino à Secretaria que proceda à atualização do boleto das custas judiciais devidas, de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/... (04/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AMCEL AGROFLORESTAL LTDA.CNPJ

Reu

JONEY SOUSA CAPIBERIBECPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sequestro ou cárcere privadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRAAO GONCALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

E. L. F. D. C.

Advogados

Autor:

ABIEZER OLIVEIRA BELO· OAB AP 005902· CPF 001.***.***-62

Reu:

ABIEZER OLIVEIRA BELO· OAB AP 5902· CPF 001.***.***-62

Reu:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Reu:

ELCIEDER LUCIO FARIAS DA CUNHA· OAB AP 4195· CPF 682.***.***-91

Reu:

ABIEZER OLIVEIRA BELO· OAB AP 005902· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais. (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE CARLOS NOGUEIRA MORAIS Certifico para os devidos fins que notifico a parte ré para, no prazo legal, apresentar alegações finais por memoriais. Macapá/AP, 22 de maio de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS NOGUEIRA MORAISCPF

Advogados

Reu:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Reu:

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO· OAB AP 5002· CPF 747.***.***-53

Reu:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA MORAIS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIORCPF

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALOCPF

Reu

VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MACAPA - MACAPA

Advogados

Autor:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Autor:

DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO· OAB AP 2581· CPF 678.***.***-20

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES· OAB AP 4063· CPF 020.***.***-42

Autor:

SAULO MORAES BASTOS· OAB AP 3293· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CAYO FILIPE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Reu:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON DE ALMEIDA SANTANACPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 333.937,50

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

JAIR DA COSTA LEITE

Advogados

Autor:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Autor:

BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4746· CPF 341.***.***-91

Reu:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Reu:

BESALIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB AP 4746· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 59.862,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0058180-89.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: MANOEL BEZERRA DE LIMA DECISÃO O Exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica inversa para Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Núm... (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 59.862,44

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL BEZERRA DE LIMACPF

P W A EMPREENDIMENTOS COMERCIO INCORPORACOES REPRESENTACAOSERVICO E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Reu:

RICHARDSON DIAS QUARESMA· OAB AP 4374· CPF 663.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MACAPÁ/AP em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 21.296,47

Autor

ARTHUR LENO TRINDADE SOUZACPF

LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Autor:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LENO TRINDADE SOUZACPF

LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Autor:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR· OAB AP 6066· CPF 025.***.***-04

Reu:

MATTHEAUS JOHANN DA SILVA DOS PASSOS· OAB AP 4747· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 113.337,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001477-55.2024.8.03.0001. AUTOR: L. G. SOUSA AMANAJAS REU: COZINHA GOURMET LTDA DECISÃO Cumprimento de Sentença (principal e honorários). I - Proceda a Secretaria a evolução da CLASSE processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II - Intim Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 113.337,36

Autor

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Reu

L. G. SOUSA AMANAJASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA JACARANDA BARBOSA· OAB AP 5944

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (20/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 113.337,36

Autor

COZINHA GOURMET LTDACNPJ

Reu

L. G. SOUSA AMANAJASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA JACARANDA BARBOSA· OAB AP 5944· CPF 038.***.***-14

Reu:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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