Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 290.000,00

Autor

VALDEMAR MONTEIRO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

VIVIANE DE VIELMOND GRIMALTTY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NAYRA ARIEL DIAS NOGUEIRA· CPF 022.***.***-73

Autor:

SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO· OAB PI 13223· CPF 013.***.***-60

Reu:

VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR· OAB PI 15879· CPF 841.***.***-00

Reu:

MARIO JORGE BARBOSA SERRA· CPF 341.***.***-87

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· CPF 891.***.***-25

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Reu:

LORHANNA NATHALHA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15195· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 290.000,00

Autor

VALDEMAR MONTEIRO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

VIVIANE DE VIELMOND GRIMALTTY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NAYRA ARIEL DIAS NOGUEIRA· CPF 022.***.***-73

Reu:

VICENTE DE MOURA RABELO JUNIOR· OAB PI 15879· CPF 841.***.***-00

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· CPF 891.***.***-25

Reu:

HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE· OAB MA 5752· CPF 687.***.***-34

Reu:

LORHANNA NATHALHA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 15195· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX ROSBERK ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

+ 12 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

+ 13 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 12 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO· CPF 454.***.***-91

Autor:

LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES

Autor:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 12 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO· CPF 454.***.***-91

Autor:

LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES

Autor:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

+ 12 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES

Reu:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

Reu:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 12 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 9 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 10 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Autor:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Autor:

ANDRE MOURA MOREIRA

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

+ 9 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEIGLSATIVA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Autor:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956· CPF 060.***.***-38

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Reu:

LAURA MARCIA XAVIER· OAB MG 213921· CPF 133.***.***-47

Reu:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154· CPF 001.***.***-03

Reu:

JULIANA LEMOS COSTA· OAB MG 118956· CPF 060.***.***-38

Reu:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834· CPF 016.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRACEMA MARIA DE JESUSCPF

Reu

DINORA ARAUJO OLIVEIRA FERREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

FLAVIO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO· OAB PI 7614· CPF 888.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALDENICE SOARES DA SILVACPF

JEFFERSON ALLAN MASULLO LOPESCPF

LANDRY LOPESCPF

DANILO LOPES DE SOUSACPF

Reu

CLEUDIS MARIA PAIVA DE OLIVEIRACPF

LEONY VERAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANILO LOPES DE SOUSA· OAB PI 18205· CPF 023.***.***-04

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

IRANILDA DA SILVA CASTILLO· OAB PI 6640· CPF 915.***.***-72

Reu:

THIAGO MENEZES DO AMARAL GOMES· OAB PI 14374· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2025. (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 34.105,83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 34.105,83

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

DEUSDEDIT SOARES DE ARAUJOCPF

MARIA NATIVIDADE SANTOS DE ARAUJO

NADIA RAVENA DOS SANTOS ARAUJO

PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJO

+ 1 outros

Reu

ANA MARIA VIEIRA BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PIAUI, EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI APELADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogados do(a) APELADO: JONILSON CESAR DOS REIS - PI6930-A, JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935-A INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) acórdão id 26324437 em anexo. C... (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Expedição de intimação. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Autor:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Autor:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: JONILSON CESAR DOS REIS, JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E OBSCURIDADE.... (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 33.234,13

Autor

NILTON DO MONTE FURTADO SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON DO MONTE FURTADO SOBRINHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DO MONTE FURTADO SOBRINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

DeserdaçãoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA MARIA GOMES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 41.270,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 41.270,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

PEDRO VIEIRA LUZCPF

Advogados

Autor:

FLORA GOMES SAES DE LIMA· OAB PE 64565· CPF 711.***.***-50

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal