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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

360 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 1.677,51

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA NOVACNPJ

Reu

IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - MECNPJ

DERMIVAL VILAS BOAS IRMAOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Reu:

JOSE COUTINHO SILVA· OAB BA 2974· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 10/04/2025 23:59. (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.677,51

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA NOVACNPJ

Reu

DERMIVAL VILAS BOAS IRMAOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOSE COUTINHO SILVA· OAB BA 2974· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2024 (26/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 185.534,34

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS· OAB SP 304381· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 104.196,16

Autor

JORGE DIAS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 008466· CPF 251.***.***-34

Autor:

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO· OAB PA 017670· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805220/PA (2024/0451338-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JORGE DIAS DE LIMA ADVOGADO: MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO - PA017670 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da inexistência de incidência da Súmula 7/STJ. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão as... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 104.196,16

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

JORGE DIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO· OAB PA 017670· CPF 931.***.***-04

Reu:

MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 008466· CPF 251.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE DIAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO· OAB PA 017670· CPF 931.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

REYNALDO JORGE CALICE AUADCPF

Reu

INSS APS BELEM-NAZARE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELEM/PA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872277/PA (2025/0072917-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REYNALDO JORGE CALICE AUAD ADVOGADO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA012591 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO JORGE CALICE AUADCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

Advogados

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REYNALDO JORGE CALICE AUAD (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 012591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAULO ROBERTO CAMAROTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PAULO ROBERTO CAMAROTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIMAR JOSE FERREIRA BORGES· OAB MG 21168

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DE SOUZA PAIMCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM SALVADOR/BA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO· OAB BA 28670· CPF 016.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

.GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SALVADOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALIANA ALVES DE SOUZA· OAB BA 12322· CPF 178.***.***-53

Autor:

LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS· OAB BA 55097· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

03/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ· OAB RJ 120009· CPF 038.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ· OAB RJ 120009

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 62.700,00

Autor

MAISA VIEIRA SOUZACPF

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOUZACPF

M.V.S. REPRESENTADA PORISLANA DA SILVA VIEIRA

MAISA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

MANUELA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANTUNES DOS SANTOS· OAB BA 38045· CPF 010.***.***-79

Autor:

TANEA LIMA DA SILVA SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 62.700,00

Autor

MAISA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

MANUELA VIEIRA SOUZA REPRESENTADA POR ISLANA DA SILVA VIEIRA

M.V.S. REPRESENTADA PORISLANA DA SILVA VIEIRA

MANUELA VIEIRA SOUZACPF

MAISA VIEIRA SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANTUNES DOS SANTOS· OAB BA 38045· CPF 010.***.***-79

Autor:

TANEA LIMA DA SILVA SOUZA· CPF 339.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REBECA VIEIRA VIANACPF

LIDIANE VIEIRA DA COSTACPF

ECIVALDO DOS SANTOS VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE VIEIRA DA COSTA· CPF 031.***.***-93

Autor:

RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA· OAB AC 4268· CPF 651.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LIDIANE VIEIRA DA COSTACPF

ECIVALDO DOS SANTOS VIANACPF

REBECA VIEIRA VIANACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL DA SILVA SENA BARBOSA· OAB AC 4268· CPF 651.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2022)

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