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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

KALEBE BURIN MERENCIOCPF

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

SILVINO DOS SANTOSCPF

ROSALINA BURINCPF

BENTA MARTINS MARTINSCPF

+ 9 outros

Reu

VALCIONEI LAURINDOCPF

ANTONIO ALTAIR IZECPF

PRACEDINA MARTINS IZECPF

MARCIO WALNIER DA ROSACPF

JOSIANE SCHUVARTZ DA ROSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Reu:

HERICK ZANETTE· OAB SC 018147· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTACPF

Reu

AGUSTINHO FERNANDES LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Outros

EXPEDITO DE ARAUJO FEITOSA NETO· OAB CE 28726

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

21/03/2002

Valor

R$ 378.711,53

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GRANJA MENINO JESUS DE PRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JOSE GONCALVES LIMA· OAB CE 5572· CPF 123.***.***-04

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 16196· CPF 132.***.***-68

Autor:

REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA· OAB CE 8230· CPF 169.***.***-53

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Reu:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025. Documento: 184302669 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1993

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 156.185.394,00

Autor

ANTONIO OSMAR MENDES LOBO

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Outros

ELIZEIDE SANTIAGO MARTINS· OAB CE 47347· CPF 463.***.***-20

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

JOSE AROLDO CAVALCANTE MOTA· OAB CE 1015

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190917773 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRAL DE NEGOCIOS E COBRANCAS CNC

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CENTRAL DE NEGOCIOS E COBRANCAS CNC

Advogados

Autor:

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE· OAB CE 21964· CPF 009.***.***-29

Autor:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Autor:

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA· OAB CE 14471· CPF 776.***.***-87

Autor:

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES· OAB CE 15456· CPF 614.***.***-72

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES· OAB CE 15456· CPF 614.***.***-72

Reu:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Reu:

FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS· OAB CE 6649· CPF 171.***.***-72

Reu:

FRANCISCO GLADYSON PONTES· OAB CE 3242· CPF 037.***.***-87

Reu:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36593121 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão (16/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/1997

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHOCPF

Reu

BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ERNANI BARREIRA PORTO· OAB CE 1393· CPF 003.***.***-72

Autor:

ELIENE FERREIRA BASTOS· OAB DF 11781· CPF 417.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB DF 12742· CPF 000.***.***-00

Autor:

FLAVIO CAVALCANTE· OAB CE 9402· CPF 546.***.***-72

Reu:

ANDRESSA LICAR FERNANDES· OAB MA 9459· CPF 627.***.***-91

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Reu:

JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 9218· CPF 060.***.***-68

Reu:

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 9668· CPF 142.***.***-68

Reu:

FRANCISCO IRONE MENDONCA MENEZES· OAB CE 7562· CPF 121.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 187729770 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/1993

Distribuição

09/06/1993

Valor

R$ 12.065.139,96

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192124353 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/1993

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTACPF

JOSE INACIO ROSA BARREIRACPF

MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Autor:

NATALY KARINE ALBUQUERQUE DE CASTRO· OAB CE 13884· CPF 754.***.***-49

Autor:

MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 12803· CPF 296.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013858-59.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RICHARD ALEXANDER DE SOVIGNY, DURVALINO ANTUNES RODRIGUES FILHO, ESPOLIO DURVALINO ANTUNES RODRIGUES FILHO, JOJOBA DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA DIOGENESCPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL HOLANDA DIOGENES· OAB CE 38425· CPF 036.***.***-14

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Autor:

MARCELO MARTINS EULALIO· OAB PI 2850· CPF 148.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL HOLANDA DIOGENES· OAB CE 38425· CPF 036.***.***-14

Reu:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Reu:

MARCELO MARTINS EULALIO· OAB PI 2850· CPF 148.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA DIOGENESCPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL HOLANDA DIOGENES· OAB CE 38425· CPF 036.***.***-14

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Autor:

MARCELO MARTINS EULALIO· OAB PI 2850· CPF 148.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL HOLANDA DIOGENES· OAB CE 38425· CPF 036.***.***-14

Reu:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Reu:

MARCELO MARTINS EULALIO· OAB PI 2850· CPF 148.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO BARCELLOS PINHEIRO DIOGENES Polo Passivo REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Cls. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0439957-98.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto [Efeito S... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA DIOGENESCPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Autor:

DANIEL HOLANDA DIOGENES· OAB CE 38425· CPF 036.***.***-14

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Autor:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Autor:

MARCELO MARTINS EULALIO· OAB PI 2850· CPF 148.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA· OAB CE 8143· CPF 076.***.***-87

Reu:

DANIEL HOLANDA DIOGENES· OAB CE 38425· CPF 036.***.***-14

Reu:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Reu:

MARCELO MARTINS EULALIO· OAB PI 2850· CPF 148.***.***-38

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.590.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 12/03/2025. (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/03/2025)

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