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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 105.152,41

Autor

FABIO BUENO ALBACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Reu:

DIEGO LIMA PAULI· CPF 513.***.***-91

Outros

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 123.867,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CARLO MONTALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE NEME· OAB SP 10249· CPF 155.***.***-49

Reu:

ALINE ZUCCHETTO· OAB SP 166271· CPF 715.***.***-87

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Reu:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Outros

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 89.849,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ROSELY BONOMI PACHECO BORGESCPF

JOSE CARLOS PACHECO BORGESCPF

TOABRAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Outros

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 89.849,05

Autor

TOABRAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS PACHECO BORGESCPF

ROSELY BONOMI PACHECO BORGESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

TOABRAS COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (07/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

TOABRAS COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A APELADO: TOABRAS COMERCIAL LTDA - ME, JOSE CARLOS PACHECO BORGES, ROSELY BONOMI PACHECO BORGES Advogado do(a) APELADO: ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO - SP172669 D E C I S Ã O 1- Proceda a Secretaria ao imediato levantamento das penhoras efetivadas via Renajud. 2- Quanto ao levantamento, informe a parte beneficiária se é isento de imposto de renda ou optan... (08/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 318.601,66

Autor

IANDA LOPES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Outros

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Outros

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Reu:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência (08/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A.

Reu

HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A.

Advogados

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Reu:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Reu:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO - SP172669, MARCIA DAS NEVES PADULLA - SP108137, VANESSA LILIAN SILVA - SP344134 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012169-49.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial... (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A.

Reu

HALTON REFRIN EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO DO AR S.A.

Advogados

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Reu:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Reu:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 83.004,31

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA BATALHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Outros

ANDREA GOUVEIA JORGE· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA BATALHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 83.004,31

Autor

RICARDO DE OLIVEIRA BATALHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Autor:

VANESSA LILIAN SILVA· OAB SP 344134· CPF 338.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 138.000,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DAVE LAFERCPF

SIMONE LAFERCPF

SUSIE LAFERCPF

Reu

LURAI TOFFOLI SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LARISSA TOBIAS TOMANINI· OAB SP 358208· CPF 418.***.***-06

Reu:

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/05/2026 Petição Nº 434673/2026 - (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LURAI TOFFOLI SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LURAI TOFFOLI SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

LARISSA TOBIAS TOMANINI· OAB SP 358208· CPF 418.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LURAI TOFFOLI SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARCOS TOMANINI· OAB SP 140252· CPF 129.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 215.344,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINCOLN TERUYACPF

Advogados

Reu:

MARCIA DAS NEVES PADULLA NARDINI· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/1998

Distribuição

25/06/1998

Valor

R$ 4.200,00

Autor

SILVIO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE MARIA GUELFI OLIVEIRACPF

Reu

PADARIA BRASIL 2014 LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS STAGLIANOCPF

MARINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FABIO ZAMPIERI· OAB SP 204428· CPF 128.***.***-03

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA NARDINI· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Outros

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME· OAB SP 6595

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/1998

Distribuição

25/06/1998

Valor

R$ 4.200,00

Autor

SILVIO DE OLIVEIRACPF

CRISTIANE MARIA GUELFI OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS STAGLIANOCPF

MARINA GARCIACPF

PADARIA BRASIL 2014 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA NARDINI· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO· OAB SP 172669· CPF 272.***.***-39

Autor:

FABIO ZAMPIERI· OAB SP 204428· CPF 128.***.***-03

Reu:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 4.588.932,03

Autor

GMI REVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Autor:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GMI REVESTIMENTOS EIRELI Advogado do(a) APELADO: MARCIA DAS NEVES PADULLA - SP108137-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0017819-36.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GMI REVESTIMENTOS EIRELI Advogado do(a) APELADO: MARCIA DAS NEVES PADULLA -... (11/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 4.588.932,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GMI REVESTIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA GOUVEIA JORGE· CPF 272.***.***-39

Reu:

MARCIA DAS NEVES PADULLA· OAB SP 108137· CPF 103.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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