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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 538.396,49

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEU

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM

Reu:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

REGIANE CARVALHO SOUZA

Autor:

RAFAEL FERREIRA ROCHA

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REGIANE CARVALHO SOUZA

Autor:

RAFAEL FERREIRA ROCHA

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REGIANE CARVALHO SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAFAEL FERREIRA ROCHA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS NOBREGACPF

Advogados

Autor:

HALEX GERALDO DA SILVA ASSUNCAO

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO DA SILVA

MARIA DAS GRACAS NOBREGA

Reu

2. JORGE ANTONIO DA SILVA (EMBARGADO)

3. MARIA DAS GRACAS NOBREGA PEREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM E OUTRO(S)· OAB MG 163578· CPF 076.***.***-50

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE APARECIDA DO BONFIM E OUTRO(S)· OAB MG 163578· CPF 076.***.***-50

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Excelentíssima Juíza, Sentença (ID96800799450foi prolatada com a seguinte condenação: (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Município de Pompéu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$100.000,00 (R$50.000,00 para cada um dos autores). Sobre o valor deverá incidir correção e juros da forma acima determinada. Considerando a sucumbência recíproca, as parte... (09/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 427.380,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2810920/BA (2024/0466026-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LMA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADOS: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA - SP185649 AGRAVADO: JORGE ANTONIO DA SILVA AGRAVADO: M S S ADVOGADOS: ENIS OLIVEIRA NUNES - BA015230 ANA CLÁUDIA SAMPAIO BRITTO - BA010598 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do... (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 427.380,00

Autor

LMA TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA

SUDESTE BUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

VIACAO VITORIA LTDACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

MARIANA SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA· CPF 181.***.***-30

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Autor:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· CPF 197.***.***-87

Reu:

ENIS OLIVEIRA NUNES

Reu:

ANA CLÁUDIA SAMPAIO BRITTO· OAB BA 010598· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LMA TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA· CPF 181.***.***-30

Reu:

ENIS OLIVEIRA NUNES· OAB BA 015230· CPF 632.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO

ENIS OLIVEIRA NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIS OLIVEIRA NUNES

JORGE ANTONIO DA SILVA

MARIANA SANTOS SILVA

Reu

GILBERTO LOPES THEODOROCPF

JULIO CEZAR SILVA SANTOS

LMA TRANSPORTES E PARTICIPAC?ES LTDA - EPP

MARCELO AZEVEDO KAIRALLACPF

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIANCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENIS OLIVEIRA NUNES· OAB BA 15230· CPF 632.***.***-72

Autor:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Autor:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Autor:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Autor:

ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO· OAB BA 10598· CPF 314.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIS OLIVEIRA NUNES· OAB BA 15230· CPF 632.***.***-72

Reu:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN· OAB SP 324988· CPF 368.***.***-33

Reu:

JULIO CEZAR SILVA SANTOS· OAB BA 8388· CPF 197.***.***-87

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Reu:

ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO· OAB BA 10598· CPF 314.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005730-82.2010.8.05.0274. AUTORA: JORGE ANTONIO DA SILVA e outros PARTE RÉ: LMA TRANSPORTES E PARTICIPAC?ES LTDA - EPP e outros PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 53152· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Provisório (18/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 55.486,55

Último movimento: Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO DA SILVA

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA MOTA DA SILVA· OAB GO 40346

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JANAINA MOTA DA SILVA· OAB GO 40346

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ANTONIO DA SILVA

Reu

RESIDENCIAL RECANTO DAS EMAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JANAINA MOTA DA SILVA· OAB GO 40346

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JANAINA MOTA DA SILVA· OAB GO 40346

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814

Reu:

DEISE LOPES BRUMANO· OAB MG 169699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

DEISE LOPES BRUMANO

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEISE LOPES BRUMANO· OAB MG 169699

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Autor:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Reu:

DEISE LOPES BRUMANO· OAB MG 169699

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 91996· CPF 004.***.***-78

Reu:

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA· OAB MG 157814· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVA

Outros

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 42332· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/04/2001

Distribuição

10/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE ANTONIO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 42332· CPF 176.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ - 4 JD CIVEL DE UBERABA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Outros

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB MG 219869

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ - 4º JD CÍVEL DE UBERABA

Reu

BANCO PAN S/A

JORGE ANTONIO DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB MG 219869

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Reu:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB MG 219869

Reu:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Último movimento: Publicação (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2 UJ - 4 JD CIVEL DE UBERABA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Outros

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ - 4º JD CÍVEL DE UBERABA

Reu

BRADESCO SA

JORGE ANTONIO DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Reu:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerConflito de competência cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ - 4º JD CÍVEL DE UBERABA

Reu

BANCO PAN S/A

JORGE ANTONIO DA SILVA

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE UBERABA

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Reu:

PAULO VINICIUS GUIMARAES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Último movimento: Publicação (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2024)

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