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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

165 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 7.483,00

Autor

JOSE WAGNER SANCHO DIOGO

Reu

GILIARDE MARQUES DA COSTA

JOSE ARDONIO CARDOSO PIRES

FRANCISCO SAVIO MARQUES DA COSTACPF

Outros

FRANCISCO ROMULO BEZERRA DA SILVA· OAB CE 46529· CPF 054.***.***-83

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

THALES CAVALCANTE LINHARES· OAB CE 28259· CPF 616.***.***-04

ALEXSANDRO DE SOUSA LOPES SILVA· OAB CE 35859

OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE DAMIAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JORGE BEZERRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO· OAB PB 4454· CPF 181.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE BEZERRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO· OAB PB 4454· CPF 181.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE BEZERRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO· OAB PB 4454· CPF 181.***.***-53

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (16/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (AGRAVANTE)

Reu

2. LEONILDA TARGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Autor:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 028456· CPF 087.***.***-06

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 030066

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 028456· CPF 087.***.***-06

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 030066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LORENA DE OLIVEIRA BARROS BRITO

LORENA DE OLIVEIRA BARROS PAIZANTECPF

Advogados

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIANE LOPES BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Autor:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Recusa a obediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIANE LOPES BERNARDOCPF

Reu

TAIANE LOPES BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Autor:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TAIANE LOPES BERNARDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): DESEMBARGADOR MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ORDEM DIRETA, CLARA E LEGÍTIMA. DOLO CONFIGURADO. JUSTIFICAT... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIANE LOPES BERNARDOCPF

Reu

TAIANE LOPES BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Autor:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABIO LUIS ALVES DE SOUSACPF

FABIO LUIZ ALVES DE SOUSA

DYONNATAN PENHA CONCEICAO

DYONNATAN PENHA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVA

JOSILELHO EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Autor:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALQUIRIA COSTA VALERIOCPF

RENATO CAIDE AGUIAR BATISTACPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 15.499,00

Autor

CARLA FERRARI BATISTACPF

Reu

BIANCA CANSIAM

CONDOMINIO DA SUPERQUADRA ELDORADOCNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA VALERIO DO NASCIMENTO· OAB ES 33914· CPF 152.***.***-31

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES· OAB ES 22942· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (29/04/2026)

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