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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 46.459,85

Autor

JORGE CESPEDES CHAGASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO REZE· OAB SP 73658· CPF 032.***.***-59

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 46.459,85

Autor

JORGE CESPEDES CHAGASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO REZE· OAB SP 73658· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (24/09/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Outros

EVERTON VICENTINI COSTA· OAB SP 364086

WILLIAM DE SOUZA· OAB SP 314743

ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2710501/SP (2024/0274359-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: THAIS CRISTINE DE LACERDA ADVOGADOS: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS - SP311112 JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS - SP286181 ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES - SP197603 WILLIAM DE SOUZA - SP314743 EVERTON VICENTINI COSTA - SP364086 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500533/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM DE SOUZA· CPF 261.***.***-10

Autor:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Autor:

JOAO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

Autor:

EVERTON VICENTINI COSTA· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DA SERRACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRACNPJ

THAIS CRISTINE DE LACERDACPF

Advogados

Reu:

MARRARICHE TORINO BANDEIRA SANTOS LOPES· CPF 414.***.***-13

Reu:

LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA· CPF 221.***.***-85

Reu:

WILLIAM DE SOUZA· CPF 261.***.***-10

Reu:

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES· OAB SP 197603· CPF 272.***.***-44

Reu:

JOAO ROBERTO PEREIRA MATIAS· OAB SP 286181· CPF 318.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RouboHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 301164

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Reu:

MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 301164

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RouboHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Autor:

MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 301164

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Reu:

MAURICEIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 301164

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.973,50

Autor

BIANCA DIAS MONTEIROCPF

MANUELA CALDAS FONTENELE ALVESCPF

MARIANA CASTIGLIONICPF

Reu

BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDACPF

VENUS PRODUTORA ARTISTICA E ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 19730· CPF 772.***.***-20

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386· CPF 693.***.***-53

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO MIRA· OAB SP 460938· CPF 428.***.***-02

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RUBIA MARIA DO CARMO· OAB SP 410007· CPF 286.***.***-88

Reu:

CELIO ZACARIAS LINO· OAB SP 331273· CPF 887.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA NAZARE LEITE· OAB SP 133890· CPF 005.***.***-90

Outros

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Juntada de Ofício (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 39.940,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIOBEL DE LIMA FERNANDES

GUIMARAES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELICNPJ

COMERCIAL LAYU LTDA (EPP)CNPJ

MUNICíPIO DE JACAREíCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Reu:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Reu:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Reu:

MAÍSA GOMES GUTTIERREZ· OAB SP 271791· CPF 220.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 137558· CPF 156.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

GUIMARAES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

PAOLA MONTALDI· CPF 466.***.***-13

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Reu:

MAÍSA GOMES GUTTIERREZ· OAB SP 271791· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO· OAB SP 317160· CPF 370.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 39.940,00

Autor

DIOBEL DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SABA RODRIGUEZ· CPF 330.***.***-29

Autor:

FRANCISCO ANTONIO M RODRIGUEZ· OAB SP 113591· CPF 065.***.***-30

Autor:

LUCAS ANDRE NETTO CARDOSO· OAB SP 317160· CPF 370.***.***-36

Autor:

GUSTAVO FREDDI TOLEDO· OAB SP 418825· CPF 442.***.***-50

Autor:

MARCUS JOSÉ REIS MARINO· OAB SP 257224· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO COUTINHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO RIBEIRO COUTINHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Reu:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Eduardo Pinheiro Ribeiro Coutinho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - "Fls. 783/784, Nº 1501685-23.2024.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - vistos. Consoante o disposto na Resolução nº 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 3.435,34

Autor

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMACPF

Reu

MARIA BENEDITA V. MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS· OAB SP 311112· CPF 348.***.***-19

Reu:

FERNANDA PACKNESS MARTINS· OAB SP 510384· CPF 447.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 3.435,34

Autor

MARIA BENEDITA V. MACEDOCPF

Reu

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2016)

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