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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUIZ CARLOS REGGIANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS REGGIANICPF

Advogados

Autor:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS REGGIANICPF

LUIZ CARLOS REGGIANI

Advogados

Autor:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Reu:

VALDIR FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS REGGIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 48.345,30

Autor

AUTO POSTO RECREIO LTDACNPJ

Reu

ELIEL HERNANDES ROQUECPF

DA BOTA TRANSPORTES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO FECHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO RECREIO LTDA

Reu

ELIEL HERNANDES ROQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FECHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO FECHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (16/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Crime CulposoDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS REGGIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

De TrânsitoPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS REGGIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Certidão (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.707.237,94

Autor

NATALICIO CORREIA DE ARAUJOCPF

EMILIA PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

JANI MARIA CUNICO DE OLIVEIRACPF

JEAN ROMMY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FECHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252

Autor:

CARLOS EDUARDO PINTO· OAB PR 10534

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Outros

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 750,87

Autor

VETTOR E OLIVEIRA LTDA EPPCNPJ

Reu

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYSSA FERNANDA DE MELO· OAB PR 76819· CPF 084.***.***-66

Autor:

PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 46.796,08

Autor

JOãO ZANEBONECPF

Reu

JORGE LUIZ ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Autor:

RAYSSA FERNANDA DE MELO· OAB PR 76819· CPF 084.***.***-66

Reu:

JÚLIA MARQUES FULGÊNCIO· OAB PR 103542· CPF 104.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAYKON ROBERT DA SILVACPF

IGOR HENRIQUE DE SOUZACPF

MARCOS GUILHERME COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CARVALHO DOS SANTOS· OAB PR 86459· CPF 054.***.***-08

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 66.084,50

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ROSIMEIRE APARECIDA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Outros

ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN· OAB PR 56000· CPF 056.***.***-11

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 7.231,76

Autor

JOSE VALDECIR CAMPIOTTO JUNIORCPF

FABIANA FERNANDES FERREIRA CAMPIOTTOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE AQUINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Autor:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

IBCEM ALBERTO ROCHA TOBIAS

Advogados

Reu:

JORGE LUIS RODRIGUES· OAB PR 43359· CPF 041.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO FECCHIO DOS SANTOS· OAB PR 49252· CPF 007.***.***-52

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/11/2025)

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