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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

REGINA CELIA SILVA DA CUNHACPF

Reu

ADRIANO QUISTONESCPF

NILSON BARTASSANCPF

Advogados

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO

Reu:

LORENA BRUNO BOYADJIAN

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA

REGINA CELIA SILVA DA CUNHA

Reu

ADRIANO QUISTONES

NILSON BARTASSANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676· CPF 038.***.***-08

Autor:

LORENA BRUNO BOYADJIAN· OAB MG 151576

Autor:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267· CPF 004.***.***-77

Autor:

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 94676· CPF 038.***.***-08

Reu:

LORENA BRUNO BOYADJIAN· OAB MG 151576

Reu:

SAVIO FARIA NEVES· OAB MG 89267· CPF 004.***.***-77

Reu:

WILLIAN RICCALDONE ABREU· OAB MG 96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

VALESCA ROCHA ALVARES· OAB MG 163826· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Publicação (22/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURÉLIO JORGE SOUZA DA CUNHA

JULIANA SOUZA DA CUNHA

MARIA JÚLIA DE CARVALHO SOUZA

MARIA ROSA DE SOUZA DA CUNHACPF

Reu

JORGE LUIZ DA CUNHA

RODRIGO LUIZ SOUZA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO· OAB RJ 138061· CPF 084.***.***-26

Autor:

JOAQUIM MARTINS GOMES· OAB RJ 146021· CPF 818.***.***-91

Autor:

LEONARDO FISCHER PEÇANHA· OAB RJ 102072· CPF 071.***.***-21

Reu:

ARTHUR DE FREITAS ANTONIO· OAB RJ 138061· CPF 084.***.***-26

Reu:

JOAQUIM MARTINS GOMES· OAB RJ 146021· CPF 818.***.***-91

Reu:

LEONARDO FISCHER PEÇANHA· OAB RJ 102072· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARLOS DA SILVA REGOCPF

Reu

CEJUR-PGE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANICE OLIVEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Autor:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARLOS DA SILVA REGOCPF

Reu

CEJUR-PGE

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JANICE OLIVEIRA DA SILVA

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Autor:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Autor:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO MARTINS· OAB RJ 123560· CPF 038.***.***-29

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ· OAB RJ 114622· CPF 079.***.***-50

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado do processo, estando o processo regular, nos termos do art. 196, § 4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Às partes sobre a remessa dos autos para a Central de Arquivamento, no prazo de 5 dias. (07/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 217.628,35

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES RONDONIA LTDA - ME

JORGE LUIZ DA CUNHA

JOSE OLAVO PEREIRA

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LUCIANA ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOSCPF

GILBERTO JOEL SEGUNDO POSTALLI LANZARINCPF

HERMES ARAUJO BARROSCPF

JORGE LUIZ DA CUNHACPF

LUIZ JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Reu

FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS

GILBERTO JOEL SEGUNDO POSTALLI LANZARINCPF

HERMES ARAUJO BARROS

JORGE LUIZ DA CUNHA

LUIZ JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Autor:

LAIS MARIA DA SILVA· OAB DF 070972

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Reu:

LAIS MARIA DA SILVA· OAB DF 070972

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

R$ 25,00

Autor

BENEDITO TAVARES DE SOUSACPF

ANTONIO FERREIRA VALENTE NETTOCPF

JAIR SANTUCHI

AUGUSTO ALVES

ALFREDO SOUZA RIBEIRO

+ 200 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA

ODILIO SILVA

ADOLPHO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

MARIO DE ARAUJO GOULART· CPF 035.***.***-34

Autor:

HILTON DA SILVA CAMPOS· CPF 059.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (16/05/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/1977

Distribuição

24/08/1977

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

EDIO MOREIRA DE SOUZA

ELCO MOREIRA DE SOUZACPF

HELIO MOREIRA DE SOUZA

JORGE LUIZ CUNHA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0312621-89.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: ELCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: HELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: JUSCY ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) EXEQUENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA AL... (14/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 8.366.389,09

Autor

JORGE LUIZ CUNHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIANCARLO DA SILVA ROCHA· OAB SC 038509· CPF 004.***.***-85

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

RAPHAEL MOREIRA VILARES

Reu:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RICARDO ZANELLA QUINTO· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 8.366.389,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JORGE LUIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

GIANCARLO DA SILVA ROCHA· OAB SC 038509· CPF 004.***.***-85

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (01/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JORGE LUIZ CUNHA

Advogados

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Autor:

GIANCARLO DA SILVA ROCHA· OAB SC 038509· CPF 004.***.***-85

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

GIANCARLO DA SILVA ROCHA· OAB SC 038509· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JORGE LUIZ CUNHA

Advogados

Autor:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Autor:

GIANCARLO DA SILVA ROCHA· OAB SC 038509· CPF 004.***.***-85

Reu:

LEILA PISKE FRANKE· OAB SC 026628· CPF 448.***.***-20

Reu:

GIANCARLO DA SILVA ROCHA· OAB SC 038509· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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