JORGE LUIZ DAMASCENO DE SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JORGE LUIZ DAMASCENOCPF

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - JORGE LUIZ DAMASCENO; Apelado(a)(s) - BMG; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octávio de Almeida Neves em 23/01/2023 Adv - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, GUSTAVO GIL DE AGUILAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Jus... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DAMASCENOCPF

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DAMASCENO

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Apelante(s) - JORGE LUIZ DAMASCENO; Apelado(a)(s) - BMG; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, GUSTAVO GIL DE AGUILAR. ATENÇÃO: A... (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DAMASCENO

Reu

BMGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 Apelante(s) - JORGE LUIZ DAMASCENO; Apelado(a)(s) - BMG; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, GUSTAVO GIL DE AGUILAR. ATENÇÃO: A... (07/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800094-09.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DAMASCENO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

STEFANY DOS SANTOS SOUSA· OAB RN 22754· CPF 093.***.***-44

Reu:

STEFANY DOS SANTOS SOUSA· OAB RN 22754· CPF 093.***.***-44

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/1997

Distribuição

26/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEA GOMES FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO BEZERRA FILHO

JOSE LUCENA GOMES

Advogados

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ· OAB PB 8023· CPF 768.***.***-00

Reu:

JOSE ANDRADE DOS SANTOS NETO· OAB RN 13674· CPF 079.***.***-05

Reu:

ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO· OAB RN 18868· CPF 108.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Reu:

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 6564· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (09/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BEZERRA FILHO

JOSE LUCENA GOMES

Reu

JOSE DE ARIMATEA GOMES FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ· OAB PB 8023· CPF 768.***.***-00

Autor:

ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO· OAB RN 18868· CPF 108.***.***-86

Autor:

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES· OAB RN 6564· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.287.008,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804013-95.2022.8.15.0211. APELANTE: FRANCISCA SATURNINO DE MIRANDA ALVES, MARIA DE LOURDES GOMES, JOSE SIMAO GOMES ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO - PB13674-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO - PB13674-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTÔNIO... (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.287.008,00

Autor

FRANCISCA SATURNINO DE MIRANDA SILVACPF

MARIA DE LOURDES GOMESCPF

JOSE SIMAO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIMAO GOMES

Reu

EFRAIM LEITE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Autor:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Autor:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIMAO GOMES

Reu

EFRAIM LEITE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Autor:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Autor:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

EFRAIM LEITE DE LIMA· OAB PB 23414· CPF 093.***.***-13

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (05/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE OLHO D AGUA DO SALAO

Advogados

Autor:

AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 4154· CPF 226.***.***-15

Autor:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· OAB PB 14395· CPF 044.***.***-35

Reu:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

EDIVAN FERREIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· OAB PB 13674· CPF 047.***.***-11

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Mandado em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 50.690,00

Autor

LUIZ SATURNO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· CPF 047.***.***-11

Autor:

ELISANGELA MARTA LIMA SILVA SATURNO

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/01/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.690,00

Autor

LUIZ SATURNO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTA LIMA SILVA SATURNO

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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