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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO REIS BRAGA

Reu

CILNEA BAPTISTA DE MOURACPF

JORGE LUIZ BRAGA DOS SANTOS

PAULO ROBERTO BRAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 208837· CPF 135.***.***-26

Autor:

WELINGTON ALUISIO DA SILVA· OAB RJ 244391· CPF 138.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 208837· CPF 135.***.***-26

Reu:

WELINGTON ALUISIO DA SILVA· OAB RJ 244391· CPF 138.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810463-02.2024.8.19.0202. REQUERENTE: BRUNO REIS BRAGA INVENTARIADO: CILNEA BAPTISTA DE MOURA, JORGE LUIZ BRAGA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO BRAGA DOS SANTOS Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007: atenda-se à Fazenda. RIO DE JANEIRO, 6 de abril de 2026. CHRISTIANE MOUTA CANIZIO MARQUES Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional... (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 3.492,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.492,09

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 148.384,86

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 1.860.370,30

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

JARDEL VASCONCELOS CARMO

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

PEDRO ALVARO MENDES BARBOSACPF

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

Advogados

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELI DA SILVA GOMESCPF

MAURO BAIA DA COSTACPF

GIZELI DA SILVA GOMES E OUTROS

GERSON BRONI PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA· OAB PA 3887· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DA ROCHA PERCUCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

MAURO BAIA DA COSTACPF

JOSE RIBEIRO DE FRANCACPF

GERSON BRONI PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

MAURO BAIA DA COSTA

JOSE RIBEIRO DE FRANCACPF

GERSON BRONI PEREIRACPF

GIZELI DA SILVA GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

REINALDO JOSE ZUCATELLICPF

REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLICPF

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Reu:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Reu:

ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS JUNIOR· OAB PA 28959· CPF 734.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesPetição Criminal

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 323.323,71

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

ALAIN GIORGIO BAIA XAVIERCPF

PEDRO ALVARO MENDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Reu:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 202.904,40

Reu

ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSACPF

CBAA- ASFALTOS LTDACNPJ

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PA 15950· CPF 877.***.***-04

Reu:

ANDRE PENNA SOUZA· OAB PA 21092· CPF 584.***.***-87

Reu:

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA· OAB PA 4854· CPF 307.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DIAS BARBOSA em 08/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 291.880,74

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 22.676,87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 22.676,87

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Reu:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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