JORGE LUIZ GUEDES — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/1998

Distribuição

08/01/1998

Valor

R$ 23.000,00

Autor

COSME ARCHANJO DE AZEVEDOCPF

DENIZE CONSTANTINO DE SOUZACPF

ESTHER MASCARENHAS RODRIGUESCPF

JORGE LUIZ GUEDESCPF

LUIS DOS SANTOS BARBOZACPF

+ 14 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

DENIZE MACIEL PEREIRA· OAB RJ 073150· CPF 636.***.***-10

Autor:

SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 058923· CPF 625.***.***-04

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES· OAB RJ 137357· CPF 013.***.***-70

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 636.816,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2759817/RJ (2024/0376084-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUE EMBARGANTE: ALCIR MACHADO EMBARGANTE: HELENA MAIA GRANGEIRO EMBARGANTE: JORGE JOSE DE SOUZA EMBARGANTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES EMBARGANTE: RONALDO ALVES EMBARGANTE: SANDRA MARIA MAIA GRANGEIRO EMBARGANTE: VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTO EMBARGANTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA EMBARGANTE: MANOEL CARLOS DA SI... (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 636.816,08

Autor

AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUECPF

ALCIR MACHADOCPF

HELENA MAIA GRANGEIROCPF

JORGE JOSE DE SOUZACPF

JORGE LUIZ GUEDES SILVACPF

+ 11 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 57595/2026 - AgInt (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 636.816,08

Autor

AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUECPF

MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARESCPF

SANDRA MARIA MAIA GRANGEIROCPF

RONALDO ALVESCPF

VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTOCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5072162642022402510120241003100842 (03/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ GUEDES SILVACPF

LUIZA BOTELHO JUNQUEIRACPF

MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTACPF

UBIRAJARA DA SILVACPF

VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRESCPF

+ 1 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Outros

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 636.816,08

Autor

VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTOCPF

VERA LUCIA MARIA DA SILVACPF

VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRESCPF

UBIRAJARA DA SILVACPF

THEREZA MARIA CAPUTOCPF

+ 11 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES M... (03/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 636.816,08

Autor

AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUECPF

ALCIR MACHADOCPF

HELENA MAIA GRANGEIROCPF

JORGE JOSE DE SOUZACPF

JORGE LUIZ GUEDES SILVACPF

+ 11 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 57595/2026 - AgInt (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 636.816,08

Autor

AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUECPF

MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARESCPF

SANDRA MARIA MAIA GRANGEIROCPF

RONALDO ALVESCPF

VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTOCPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5072162642022402510120241003100842 (03/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 607.787,40

Autor

VERA LUCIA MARIA DA SILVACPF

VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRESCPF

UBIRAJARA DA SILVACPF

MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTACPF

LUIZA BOTELHO JUNQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINH... (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 607.787,40

Autor

JORGE LUIZ GUEDES SILVACPF

LUIZA BOTELHO JUNQUEIRACPF

VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRESCPF

MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTACPF

UBIRAJARA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5081330902022402510120260506152212 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ GUEDES SILVA (RECORRENTE)

2. LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (RECORRENTE)

3. MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA (RECORRENTE)

4. UBIRAJARA DA SILVA (RECORRENTE)

5. VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 95997

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 95997

Reu:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2274785/RJ (2026/0176799-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA RECORRENTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA RECORRENTE: MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA RECORRENTE: UBIRAJARA DA SILVA RECORRENTE: VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES RECORRENTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS - RJ108883 VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ GUEDES SILVA (RECORRENTE)

2. LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (RECORRENTE)

3. MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA (RECORRENTE)

4. UBIRAJARA DA SILVA (RECORRENTE)

5. VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Autor:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 95997

Autor:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Autor:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS· OAB RJ 108883· CPF 072.***.***-00

Reu:

VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA· OAB RJ 95997

Reu:

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO· OAB RJ 248559· CPF 192.***.***-09

Reu:

DANIELA MARQUES BASTOS· OAB RJ 248558· CPF 152.***.***-50

Reu:

MARIA MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 140320· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2274785/RJ (2026/0176799-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA RECORRENTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA RECORRENTE: MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA RECORRENTE: UBIRAJARA DA SILVA RECORRENTE: VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES RECORRENTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS - RJ108883 VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA - RJ095997 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído... (29/05/2026)

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