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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 769,28

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

JORGE GOUVEACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Autor:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

Autor:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Autor:

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA· OAB PR 16970· CPF 702.***.***-63

Outros

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS· OAB PR 26984· CPF 869.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAI - MS

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Outros

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2790651/MS (2024/0422964-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE RICARDO GOUVEIA ADVOGADOS: JANAINA MARCELINO DOS SANTOS - MS018223 LUCAS GOUVEIA - MS022002 TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA - MS026660 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ ADVOGADO: GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA - MS010727 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Último movimento: Negado seguimento (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802544592022812002920260424154604 (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JORGE RICARDO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA· OAB MS 026660· CPF 048.***.***-28

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 018223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 022002· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Incidente em Processamento (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 22.765,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800253252019812005120250904161502 (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA· OAB MS 21833· CPF 046.***.***-25

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA· OAB MS 21833· CPF 046.***.***-25

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA· OAB MS 21833· CPF 046.***.***-25

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 22.765,00

Autor

DEBORAH CRISTINA FURTADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Certidão (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 38.774,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Advogados

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

LUCAS GOUVEIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Reu

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 42.204,72

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOSCPF

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

HIGOR DE OLIVEIRA LISCANO· OAB MS 26253· CPF 053.***.***-80

Reu:

THAISA VIERO MARTINS· OAB MS 22993· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOS

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

THAISA VIERO MARTINS· OAB MS 22993· CPF 037.***.***-35

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

THAISA VIERO MARTINS· OAB MS 22993· CPF 037.***.***-35

Reu:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZILDA DOS SANTOS DEITOS

Reu

WILSON VILALBA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

THAISA VIERO MARTINS· OAB MS 22993· CPF 037.***.***-35

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

THAISA VIERO MARTINS· OAB MS 22993· CPF 037.***.***-35

Reu:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente (14/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2024 (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO BARBOSA FARIAS DE MELO· OAB MS 27813

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 87.373,20

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARGARIDA DE CAMPOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

FLORIANO SERAFIM DA COSTA FILHO· OAB MS 15800· CPF 009.***.***-05

Autor:

RUBENS POZZI BARBIRATO BARBOSA FILHO· OAB MS 13006

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Outros

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

NELSON ROSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LegalPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PRADOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAQUIRAI

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FLáVIO MANTOVANI DE MATTOS PINHEIROCPF

Reu

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A - BANCO 24HCPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

RODRIGO BAPTISTA LIPI· OAB SP 344341· CPF 383.***.***-40

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Outros

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

ISABELLE JAMES GIORDANO SIMOES· OAB RJ 216237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLáVIO MANTOVANI DE MATTOS PINHEIROCPF

Reu

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ISABELLE JAMES GIORDANO SIMOES· OAB RJ 216237

Reu:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FLáVIO MANTOVANI DE MATTOS PINHEIROCPF

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

Reu

TECNOLOGIA BANCáRIA S.A.CNPJ

FLáVIO MANTOVANI DE MATTOS PINHEIROCPF

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Autor:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ISABELLE JAMES GIORDANO SIMOES· OAB RJ 216237

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 3.019,62

Autor

ELIEL MARCOS DE BARROSCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.019,62

Autor

ELIEL MARCOS DE BARROSCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de tipo de documento (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 6.371,57

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA· OAB MS 21833· CPF 046.***.***-25

Reu:

JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES· OAB MS 15510· CPF 018.***.***-05

Reu:

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA· OAB MS 28461· CPF 075.***.***-26

Reu:

JEAN JONASSON· OAB MS 28626· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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