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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2004

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Outros

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Juntada de Informações (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Reu:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 8.436.970,00

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 8.436.970,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

FREDY JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13083· CPF 023.***.***-25

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO· OAB CE 12095· CPF 448.***.***-68

Reu:

JORGE ALOISIO PIRES· OAB CE 9982· CPF 445.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 15095· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

14/08/2006

Valor

R$ 8.261,81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JORGE CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 7.187,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE PEREIRA CORTESCPF

JORGE CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2021)

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