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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

11/07/2008

Valor

R$ 6.225,00

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IPERJCNPJ

Reu

ROZITA DA SILVA VELOSOCPF

Advogados

Reu:

DENISE DE PAULA· OAB RJ 67350· CPF 871.***.***-72

Reu:

JORGE ROBERTO DA CRUZ· OAB RJ 73900· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/11/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2002

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA CUNHA DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO DA CRUZ· OAB RJ 73900· CPF 254.***.***-00

Reu:

FERNANDA ASSIS NOE· OAB RJ 197415· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Concedo a ré/embargada, ora exequente, o benefício da justiça gratuita. Anote-se./r/r/n/n2 - Venha a planilha individualizada da dívida perseguida em sede de cumprimento de sentença, observando-se que se trata de crédito distinto e de titularidade diversa, pelo que deve o requerimento alusivo aos honorários advocatícios ser promovido, exclusivamente, pela patrona da parte, em nome próprio, com o pertinente recolhimento das custas./r/r/n/n... (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 109.467,47

Autor

EBER DE CARVALHO PONCIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

JORGE ROBERTO DA CRUZ· OAB RJ 073900· CPF 254.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 109.467,47

Autor

EBER DE CARVALHO PONCIANOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

JORGE ROBERTO DA CRUZ· OAB RJ 073900· CPF 254.***.***-00

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (19/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

JORGE ROBERTO DA CRUZ· OAB RJ 073900· CPF 254.***.***-00

Reu:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Autor:

JORGE ROBERTO DA CRUZ· OAB RJ 073900· CPF 254.***.***-00

Reu:

VICTOR DOS SANTOS ASSIS· OAB RJ 216882· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001172-62.2020.4.02.5119/RJ APELANTE: FAUSTO SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS ASSIS (OAB RJ216882) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora face à sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário pelo critério da "revisão da vida toda", isto é, pelo cômputo dos salários de contribuição anteriores e ju... (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 643.696,77

Autor

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZCPF

ALTAIR BALIEIROCPF

ANTONIO BENEDITO DE CAMPOS FILHOCPF

PEDRO SIDNEY FIGUEIREDO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2009

Distribuição

16/01/2009

Valor

R$ 698,50

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 39.817,47

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 39.817,47

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Reu

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 311.814,45

Autor

WHADY LACERDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MARCAL MENDONCA· OAB MT 3247· CPF 070.***.***-04

Autor:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Autor:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

Autor:

PATRICIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 24398· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

24/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WHADY LACERDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Autor:

PATRICIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 24398· CPF 982.***.***-00

Autor:

ALVARO MARCAL MENDONCA· OAB MT 3247· CPF 070.***.***-04

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Autor:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

Reu:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Reu:

ALVARO MARCAL MENDONCA· OAB MT 3247· CPF 070.***.***-04

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Reu:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008319-60.2014.8.11.0041. PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifesta... (13/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 82.189,58

Autor

JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALVARO MARCAL MENDONCA· OAB MT 3247· CPF 070.***.***-04

Autor:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Autor:

NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA· OAB MT 12717· CPF 696.***.***-68

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Autor:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· CPF 182.***.***-53

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS· OAB MT 4415

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Autor:

NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA· OAB MT 12717· CPF 696.***.***-68

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Autor:

PATRICIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 24398· CPF 982.***.***-00

Autor:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Reu:

NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA· OAB MT 12717· CPF 696.***.***-68

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Reu:

PATRICIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 24398· CPF 982.***.***-00

Reu:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 139.636,90

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48619869 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAMPOS CORREACPF

Advogados

Autor:

ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA· OAB MT 2100· CPF 108.***.***-15

Autor:

NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NADJA NAYRA VIANNY DA COSTA· OAB MT 12717· CPF 696.***.***-68

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Autor:

JORGE ROBERTO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 14531· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. (12/06/2026)

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