JOSE ABREU COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR· OAB SC 023104· CPF 039.***.***-13

Reu:

RAFAELA PRIM· CPF 090.***.***-50

Outros

JULIANO FERNANDES DA SILVA· OAB SC 024230· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50040794320258240057 (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 137.595,26

Autor

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Reu

EZIO SOUZA DE DEUS JUNIORCPF

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1998

Distribuição

13/05/1998

Valor

R$ 25.504,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARCOS JOSE ABREUCPF

CONDOR ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LUIZ JOSE DA CUNHACPF

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

GERALDO SERGIO PIRES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

THIAGO FERNANDES MAIA MEIRELES· OAB MG 124918· CPF 072.***.***-70

Reu:

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 37998· CPF 246.***.***-34

Reu:

OLIVER AQUINO DE OLIVA· OAB MG 74343· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SILVA ABREU

MARCOS JOSE ABREUCPF

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

HARMA LTDACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Outros

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

MARCELO CARLI EUZEBIO· OAB MG 99845

IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL· OAB MG 158428· CPF 099.***.***-29

CAMILA FABIANA SILVA NUNES· OAB MG 173724· CPF 102.***.***-76

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; RÉU: HARMA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - LUCIANE DE SOUZA SALDANHA, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, MARCELO CARLI EUZEBIO, BRUNO EUZEBIO CARLI, RODRIGO LANZA AVELAR ALMEIDA, IZABELLA VITERBO COUTINHO CABRAL, EUGENIO GERAL... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SILVA ABREU

HARMA LTDACNPJ

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SILVA ABREU

HARMA LTDACNPJ

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA SILVA ABREU

HARMA LTDACNPJ

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

Reu:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· OAB MG 73172

Reu:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Reu:

MARINA NIQUINI FERNANDES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/01/2008

Distribuição

11/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/12/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 341.036,31

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 341.036,31

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

MARCOS JOSE ABREUCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 183.758,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HARMA LTDACNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 183.758,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HARMA LTDACNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.562.693,38

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 1.562.693,38

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HARMA LTDACNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 1.562.693,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

HARMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 37998· CPF 246.***.***-34

Reu:

ANGELA DA CONCEICAO DE PAULA E SOUZA· OAB MG 86976· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

R$ 13.293,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINERGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

HARMA LTDACNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

ANTONIO DIVINO DUARTECPF

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MILTON TEOTONIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 37998· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 881.311,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

HARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

13/07/2005

Valor

R$ 881.311,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HAROLDO CUNHA ABREUCPF

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARCOS JOSE ABREUCPF

HARMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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