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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

04/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 3.128,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JORSA EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Reu:

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Reu:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 3.128,61

Autor

JORSA EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Autor:

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 8.704,50

Autor

TARTAGLIA & TARTAGLIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Reu:

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR· OAB SP 244363· CPF 293.***.***-51

Reu:

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA· OAB SP 100076· CPF 114.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVELINE DE AGUIAR ORQUIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PB 9479

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

EVELINE DE AGUIAR ORQUIZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 50.826,65

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROGER RIBEIRO SIMOES - MECNPJ

MUNDO DOS COLCHOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

OTACILIO PERON· OAB SC 1844· CPF 008.***.***-91

Reu:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROGER RIBEIRO SIMOES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDES FERREIRA SOARES

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

OTACILIO PERON

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROGER RIBEIRO SIMOES - ME

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Autor:

ISABELLA FERNANDES FERREIRA SOARES· OAB MG 226772

Autor:

OTACILIO PERON· OAB SC 1844· CPF 008.***.***-91

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

ISABELLA FERNANDES FERREIRA SOARES· OAB MG 226772

Reu:

OTACILIO PERON· OAB SC 1844· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

ROGER RIBEIRO SIMOES - ME

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Autor:

ISABELLA FERNANDES FERREIRA SOARES· OAB MG 226772

Autor:

OTACILIO PERON· OAB SC 1844· CPF 008.***.***-91

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

ISABELLA FERNANDES FERREIRA SOARES· OAB MG 226772

Reu:

OTACILIO PERON· OAB SC 1844· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente sobre a juntada aos autos da inclusão dos dados cadastrais da parte executada no SERASAJUD e, a dar regular andamento ao feito. (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

06/07/2007

Valor

R$ 50.352,61

Autor

FRANCISCO DE ASSIS COSMECPF

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PB 9479· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVIANO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PI 6060· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

GISLLAIEL COSTA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA· OAB PI 6060· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2023)

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