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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 74.932,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDACNPJ

ANSELMO HENRIQUE SETO LEALCPF

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

JOSE AILTON RODRIGUESCPF

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 673.861,12

Autor

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 673.861,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Reu

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Documento (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Reu

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Autor:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE MATO GORSSO. RECORRIDO: ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1006230-66.2022.8.11.0041 Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o v. acórdão constante no id. 317413382. O recorrente alega violação ao art. 85, § 8º, do Código de P... (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 122.732,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE AILTON RODRIGUESCPF

ANSELMO HENRIQUE SETO LEALCPF

APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 404.047,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDACNPJ

ANSELMO HENRIQUE SETO LEALCPF

JOSE AILTON RODRIGUESCPF

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· CPF 121.***.***-95

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB MT 24971· CPF 396.***.***-31

Outros

MARCO ANTONIO DACORSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AILTON JOSE RODRIGUES

Advogados

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 43978· CPF 023.***.***-73

Último movimento: Confirmada (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON JOSE RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDILENE PEREIRA DE ANDRADE· OAB SP 350075· CPF 372.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON JOSE RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDILENE PEREIRA DE ANDRADE· OAB SP 350075· CPF 372.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AILTON JOSE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: EDILENE PEREIRA DE ANDRADE - SP350075 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do TRF com a improcedência do pedido. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silentes, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 2 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015491-17.2020.4.03.6183 (22/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

AILTON JOSE RODRIGUES

ALTAIR SCHIPINSKICPF

DAIANE SCHIPINSKI CABREIRACPF

EDILENE SCHIPINSKI JOAQUIMCPF

FABIANA VIEIRA SCHIPINSKI RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILVAN FRANCISCO· OAB SC 007367· CPF 623.***.***-87

Autor:

SAMUEL FRANCISCO REMOR· OAB SC 025907· CPF 046.***.***-62

Reu:

GILVAN FRANCISCO· OAB SC 007367· CPF 623.***.***-87

Reu:

SAMUEL FRANCISCO REMOR· OAB SC 025907· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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