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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 63.190,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao agravo em recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (12/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 63.190,00

Autor

JOSE AIRES FELIPE RAMALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 63.190,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE AIRES FELIPE RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 34.910,64

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 34.910,64

Autor

JOSE AIRES FELIPE RAMALHOCPF

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOSE AIRES FELIPE RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL XAVIER CARDOSO· OAB PB 17593· CPF 072.***.***-31

Autor:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Reu:

GABRIEL XAVIER CARDOSO· OAB PB 17593· CPF 072.***.***-31

Reu:

GIOVANNY FRANCO FELIPE· OAB PB 19758· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de cota (21/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WILSON RODRIGUES E SILVACPF

TIBIRICA PAIVA BARBOSACPF

TAKASHI ONOCPF

SONIA MARIA PENNA DA GAMA CAMACHOCPF

ROSSANA GUERRA DE SOUSACPF

+ 29 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

21/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

BENEDITA APARECIDA LIMEIRACPF

Reu

DALMO BORGES LIMEIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA· OAB TO 5459· CPF 749.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.728,02

Autor

KEILE XAVIER DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 170.220,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002387-91.2024.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00023879120248272726/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715) APELADO: CANANEIA DE SOUSA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ (OAB TO0... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 170.220,16

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Reu

CANANEIA DE SOUSA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Reu:

SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ· OAB TO 12721· CPF 003.***.***-30

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

Reu:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Reu:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CANANEIA DE SOUSA SILVEIRACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ· OAB TO 12721· CPF 003.***.***-30

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ· OAB TO 12721· CPF 003.***.***-30

Reu:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002387-91.2024.8.27.2726/TO AUTOR: CANANEIA DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) ADVOGADO(A): SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ (OAB TO012721) ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392) ADVOGADO(A): DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO011393) ADVOGADO(A): GEORGE AIRES RAMALHO (OAB TO011884) RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANANEIA DE SOUSA SILVEIRACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Autor:

SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ· OAB TO 12721· CPF 003.***.***-30

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

DÉBORAH FERNANDES OLIVEIRA· OAB TO 11393· CPF 032.***.***-16

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

SAMUEL SILVA CARDOSO QUEIROZ· OAB TO 12721· CPF 003.***.***-30

Reu:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB TO 11392· CPF 703.***.***-95

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 14.056,21

Autor

MANOEL ARAGAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Conclusão para julgamento (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ARAGÃO DA SILVA

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 012412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 22.571,69

Autor

ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 012412· CPF 071.***.***-55

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038978-43.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUES ADVOGADO(A): GEORGE AIRES RAMALHO (OAB TO011884) ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cump... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 8.383,96

Autor

BRENO WILLINGTON URCINO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO WILLINGTON URCINO GOMESCPF

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Autor:

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 012412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 7.436,10

Autor

LEOILSON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE AIRES RAMALHO· OAB TO 11884· CPF 057.***.***-47

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

TULIO LIMA BRANDAO· OAB TO 12412· CPF 071.***.***-55

Último movimento: Conclusão para julgamento (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

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