JOSE ALDANO NETO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

MARIA JOSE RAMOS SILVACPF

ANIZETH RAMOS DA SILVA TRESCPF

NILTON DAS NEVESCPF

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Outros

SÁVIO CORREA SIMÕES· OAB ES 012713

ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR· OAB ES 009597· CPF 031.***.***-70

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 012142· CPF 084.***.***-40

FLÁVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 2.047.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

DAYL CONCEICAO RAMOS

JOSE ALDANO NETOCPF

ALAIDE PEREIRA RAMOSCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Reu:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.047.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DAYL CONCEICAO RAMOS

JOSE ALDANO NETOCPF

ALAIDE PEREIRA RAMOSCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Reu:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.492.990,00

Autor

MARCOS TULIO RAMOS TRESCPF

JUCINETE PIMENTEL TRESCPF

MARIA DA PENHA NASCIMENTO PEREIRACPF

LUIZ SERGIO PEREIRACPF

MARIA JOSE RAMOS SILVACPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Outros

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: DAYL CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS RECORRIDOS: JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021715-96.2016.8.08.0048 Trata-se de recurso extraordinário (id. 12172830) interposto por DAYL CONCEIÇÃO RAMOS e OUTROS,... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.492.990,00

Autor

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

XIRLES RAMOS CORREACPF

VALTER ALVES CORREACPF

JUCINETE PIMENTEL TRESCPF

MARCOS TULIO RAMOS TRESCPF

+ 9 outros

Reu

NILDA PIMENTEL NETOCPF

JOSE ALDANO NETOCPF

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALDANO NETO em 07/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.492.990,00

Autor

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

ALAIDE PEREIRA RAMOSCPF

ALOIR FERNANDES RAMOSCPF

LUIZ SERGIO PEREIRACPF

MARCOS TULIO RAMOS TRESCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021715962016808004820260302161757 (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE PEREIRA RAMOS

ALOIR FERNANDES RAMOSCPF

ANTONIO PIMENTEL

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: DAYL CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS AGRAVADOS: JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021715-96.2016.8.08.0048 Trata-se de agravo interno (id. 19893766) interposto por DAYL CONCEIÇÃO RAMOS... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE PEREIRA RAMOS

ALOIR FERNANDES RAMOSCPF

ANTONIO PIMENTEL

CLERIDES FERNANDES PEREIRACPF

DAYL CONCEICAO RAMOSCPF

+ 9 outros

Reu

JOSE ALDANO NETOCPF

NILDA PIMENTEL NETOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Autor:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAVIO CORREA SIMOES· OAB ES 12713· CPF 757.***.***-04

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: DAYL CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS AGRAVADOS: JOSÉ ALDANO NETO E NILDA PIMENTEL NETO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021715-96.2016.8.08.0048 Trata-se de agravo interno (id. 19893766) interposto por DAYL CONCEIÇÃO RAMOS... (16/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDA DA LUZ DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025 (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDA DA LUZ DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER ROBERTO FELICIO BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENER ROBERTO FELICIO BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2020

Distribuição

04/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO DAMIAOCPF

HIGOR RODRIGO SARAMENTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

KARINA AZEVEDO DOS SANTOS· CPF 027.***.***-00

Reu:

MATEUS GUSTAVO DA ROSA MACHADO· OAB SC 063470· CPF 036.***.***-36

Reu:

KARINE PACHECO DE PAULA· CPF 089.***.***-95

Reu:

PRISCILA FUMAGALLI· OAB SC 063568· CPF 058.***.***-00

Reu:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DAMIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO CORRÊA PACHECO· OAB SC 053288· CPF 103.***.***-98

Autor:

PRISCILA FUMAGALLI· OAB SC 063568· CPF 058.***.***-00

Autor:

MATEUS GUSTAVO DA ROSA MACHADO· OAB SC 063470· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DAMIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORRÊA PACHECO· OAB SC 053288· CPF 103.***.***-98

Autor:

PRISCILA FUMAGALLI· OAB SC 063568· CPF 058.***.***-00

Autor:

MATEUS GUSTAVO DA ROSA MACHADO· OAB SC 063470· CPF 036.***.***-36

Autor:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

JAIME MARCELO KARNOPPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

JAIME MARCELO KARNOPPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE CORDEIROCPF

Outros

JUAN FELIPE BERTI· OAB SC 055235

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CORDEIRO - CONDENADO - ARQUIVADO (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN FELIPE BERTI· CPF 083.***.***-38

Autor:

ALDANO JOSE VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFSCR0 (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. JEFERSON LUIS RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 26624· CPF 038.***.***-28

Autor:

SUELEN LICIEN DUMKE· OAB SC 26248· CPF 047.***.***-82

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 37240

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Autor:

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 026624· CPF 038.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 26624· CPF 038.***.***-28

Reu:

SUELEN LICIEN DUMKE· OAB SC 26248· CPF 047.***.***-82

Reu:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 37240

Reu:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

Reu:

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 026624· CPF 038.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THOMAS BODNAR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS· OAB DF

Autor:

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES· OAB SP 330869· CPF 370.***.***-85

Autor:

ILANA MARTINS LUZ· OAB BA 31040· CPF 018.***.***-57

Autor:

BRUNO LESCHER FACCIOLLA· OAB SP 422545· CPF 442.***.***-86

Autor:

MARCIO GESTEIRA PALMA· OAB RJ 110382· CPF 075.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS· OAB DF

Reu:

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES· OAB SP 330869· CPF 370.***.***-85

Reu:

ILANA MARTINS LUZ· OAB BA 31040· CPF 018.***.***-57

Reu:

BRUNO LESCHER FACCIOLLA· OAB SP 422545· CPF 442.***.***-86

Reu:

MARCIO GESTEIRA PALMA· OAB RJ 110382· CPF 075.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1534302/SC (2015/0126787-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: THOMAS BODNAR ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO - SC008124 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDIR VANDERLEY DA VEIGA ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 INTERESSADO: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK - RS034445 DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 P... (04/12/2025)

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