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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 5.100,00

Autor

JOSE ALDO SANTOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO· OAB CE 18450· CPF 266.***.***-68

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 180700281 (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 5.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

Reu

JOSE ALDO SANTOS FERREIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185143002 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZA DE MARILLAC ALVES DE LUCENA FERREIRACPF

MARIA SOELMA DANTAS BEZERRA JOSUECPF

MARIA AUXILIADORA DE ARAUJOCPF

MARIA REJANE RAMALHOCPF

+ 51 outros

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, LUIZA DE MARILLAC ALVES DE LUCENA FERREIRA, MARIA SOELMA DANTAS BEZERRA JOSUE, MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO, MARIA REJANE RAMALHO, SANMARA MOREIRA DE SOUZA, LUCIA FERREIRA FIDELES, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DOS SANTOS, MARIA CERGIR SOBREIRA PARNAIBA, LIDIA MARIA BORGES DE ANDRADE, ROSINALVA GOMES DE SOUSA SILVA, CICERO VIEIRA DA SILVA, MARIA SALETE DA SILVA, AUR... (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RURAL DO ASSENTAMENTO PRINCESA DO VALECNPJ

Reu

JAIRO ALVES FIGUEIREDOCPF

ERICA GOMES FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CHAQUIB SAMPAIO FILHO· OAB MG 62430

Autor:

OTAVIO JANUARIO DA SILVA· OAB MG 169578

Autor:

ANDERSON FERREIRA FAZENDEIRO· OAB MG 184076

Autor:

MATHEUS SILVA PEREIRA· OAB MG 196062· CPF 117.***.***-02

Reu:

FREDERICO LISBOA MOURA· OAB BA 16257

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432

Reu:

ROBELIO GONCALVES DE LACERDA

Outros

DALVA ROZA DE SOUZA· OAB MG 334

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Outros

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO ALVES FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Reu:

ROBSON MATOS LISBOA· OAB MG 44432· CPF 246.***.***-72

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 5.734.002,01

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

DISALIM DISTRIBIODORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

CELSO LUIS ANTUNESCPF

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE· OAB MT 3480· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 5.734.002,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DISALIM DISTRIBIODORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

CELSO LUIS ANTUNESCPF

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 39.224,37

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ROSA DA ROSA DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Autor:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

KADMO MARTINS FERREIRA LIMA· OAB MT 7039· CPF 667.***.***-20

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 2.017,35

Autor

DUILIO PIATO JUNIORCPF

Reu

ALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

VALDENIR LUIZ PEREIRA· OAB MT 7546· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DUILIO PIATO JUNIORCPF

Reu

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 36.604,82

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

Reu

ALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

Reu

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PARANACNPJ

RENATO DE ANDREA ZAVASKICPF

MARIA DA GLORIA BESSA ZAVASKICPF

JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDESCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

PATRICIA MEDEIROS DA SILVACPF

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LARYSSA MELQUIADES BRITO· OAB TO 12667· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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