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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2024 (03/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2024 15:43:44. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargado... (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

CELIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Definitivo (23/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WARLES FERREIRA ARRAISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALDEMIR PORTO AQUINOCPF

Reu

MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JARDSON OLIVEIRA DA COSTA· OAB TO 5796· CPF 002.***.***-52

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Autor:

LIVIA DAIENY OLIVEIRA DA COSTA· OAB TO 8813· CPF 014.***.***-09

Reu:

ELTON TOMAZ DE MAGALHAES· OAB TO 4405· CPF 145.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5030725-64.2013.8.27.2729/TO REQUERIDO: MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (OAB TO04405A) DESPACHO/DECISÃO Não conheço da p (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 123.729,78

Autor

FABIANE DA SILVA GOMES GOBICPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOÃO PAULO MODESTO BORGESCPF

INGRIA CORREIA DA COSTA MORAIS MODESTOCPF

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 27108· CPF 706.***.***-87

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 123.729,78

Autor

FABIANE DA SILVA GOMES GOBICPF

Reu

INGRIA CORREIA DA COSTA MORAIS MODESTOCPF

JOÃO PAULO MODESTO BORGESCPF

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 8625· CPF 796.***.***-34

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 11.882,68

Autor

MARIA ROSA PEREIRA CHAGASCPF

ANTONIA DE JESUS PEREIRACPF

MARIA JOSE DA SILVA CHAGASCPF

DEUSINA DE JESUS PEREIRACPF

ROSILENE DE JESUS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000692-11.2019.8.27.2716/TO AUTOR: MARIA ROSA PEREIRA CHAGAS (Espólio) ADVOGADO(A): ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001) AUTOR: ANTONIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A): ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO(A): ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 29.059,20

Autor

ALDECI SOARES QUEIROZCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91 (14/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 29.059,20

Autor

ALDECI SOARES QUEIROZCPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05 (06/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

MARIA EDUARDA FERNANDES AIRES GOMESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PRÍSCILA NASCIMENTO DE ARAÚJO· OAB TO 11672· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 3.135,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TOCNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WELTON MARCOS DA SILVACPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0042889-39.2019.8.27 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 401.119,59

Autor

MANOEL DE SOUSA CHAVESCPF

Reu

SILVANO LEAL NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

LIDIO DIAS DELGADO JUNIOR· OAB PR 125641· CPF 058.***.***-90

Reu:

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 24816· CPF 567.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001211-88.2016.8.27.2716/TO AUTOR: MANOEL DE SOUSA CHAVES ADVOGADO(A): ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001) RÉU: SILVANO LEAL NETO ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA JONSON (OAB PR024816) ADVOGADO(A): LIDIO DIAS DELGADO JUNIOR (OAB PR125641) DESPACHO/DECISÃO DIS (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE SOUSA CHAVES

Reu

SILVANO LEAL NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 24816· CPF 567.***.***-91

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Autor:

LIDIO DIAS DELGADO JUNIOR· OAB PR 125641· CPF 058.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 024816· CPF 567.***.***-91

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 006001· CPF 017.***.***-30

Reu:

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 24816· CPF 567.***.***-91

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

LIDIO DIAS DELGADO JUNIOR· OAB PR 125641· CPF 058.***.***-90

Reu:

MARCIA CRISTINA JONSON· OAB PR 024816· CPF 567.***.***-91

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 006001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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