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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

313 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEBIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Fato AtípicoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CONCEBIDA DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Reu:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE CRIMES TRIBUTARIOS, ORGANIZACAO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75850/SP (2025/0075948-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: PAULO MAURICIO MARTINS ADVOGADO: CINTHIA YURIKO SAITO - SP171390 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA CORRÉU: DAVID DE GODOY CORRÉU: MARCELO CARAMES CORRÉU: SIRLEY APARECIDO DOS SANTOS CORRÉU: JOSE ONOFRE DE JESUS CORRÉU: EDNILSON LOPES DOS SANTOS CORRÉU: JUAREZ FAULA DE OLIVEIRA CORRÉU: VAN... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MAURICIO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 171390· CPF 093.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879893/AL (2025/0075651-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JERRY ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

ANDRE CHALUB LIMA· CPF 035.***.***-06

Autor:

ERALDO SILVEIRA FILHO

Último movimento: Publicado (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERRY ADRIANO FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JERRY ADRIANO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239095/AL (2026/0155453-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JERRY ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/05/2026. (26/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 16.067,56

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000603-67.2026.8.01.0003/AC RELATOR: JOSE LEITE DE PAULA NETO AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB AC003505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 11/06/2026 - CONTESTAÇÃO (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARILEIDE GONçALVES BOMFIMCPF

Reu

SEBASTIAO DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

ISRAEL SEVERO DA PAZ FILHO· OAB PI 7471

Reu:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Outros

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Processo Reativado (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARILEIDE GONçALVES BOMFIMCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

MARILEIDE GONçALVES BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVANDEZ MAZZALI· OAB AC 4297

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVANDEZ MAZZALI· OAB AC 4297

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MARILEIDE GONçALVES BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

União Estável ou ConcubinatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE GONçALVES BOMFIMCPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

SEBASTIãO DOS SANTOS MOURA

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Marileide Gonçalves Bomfim - REQUERIDO: Sebastião dos Santos Moura - INTRSDO: José Alves dos Santos - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILEIDE GONçALVES BOMFIMCPF

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

SEBASTIãO DOS SANTOS MOURA

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

LUIS GUILLERMO HIDALGO OKIMURACPF

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Alves dos Santos - REQUERIDO: Luis Guillermo Hidalgo Okimura - Intimação - ADV: GERSEY SILVA DE SOUZA (OAB 3086/AC), ADV: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS (OAB 3898/AC) - Processo 0700492-36.2017.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, considerando a prejudicialidade externa e o comando judicial exarado no processo conexo DETERMINO o imediato levantamento de todo e qualquer bloqueio... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

LUIS GUILLERMO HIDALGO OKIMURACPF

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Reu:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 14.534,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044192-88.2022.8.03.0001. REQUERENTE: N. C. DO REGO LTDA REQUERIDO: JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE ALVES DOS SANTOS SENTENÇA As partes entabularam acordo (ID 28280554) Homologo o acordo convolado entre as partes para que produza os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o processo com fundamento no art. 485, III, b, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento de custas como incentivo ao acordo. Suspendo o cu... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 14.534,45

Autor

N. C. DO REGO LTDACNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE ALVES DOS SANTOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

N. C. DO REGO LTDACNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Reu:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - ITACARE

Reu

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

RAEL ALVES DOS SANTOS

JOSE ALVES DOS SANTOS

MILTON ALVES CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Reu:

JEANE DUARTE DE JESUS REIS· CPF 012.***.***-05

Reu:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RAEL ALVES DOS SANTOS· OAB BA 19390· CPF 560.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Lenivaldo Conceição Dos Santos Advogado: Felipe Sa Barretto Paraizo (OAB:BA21398) Reu: Milton Alves Crispim Dos Santos Junior Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Reu: Rael Alves Dos Santos Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Reu: José Alves Dos Santos Advogado: Jose Barbosa Filho (OAB:BA8358) Autor: Ministéri Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000116-91.2010.8.05.0114 Ação Pe... (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

MILTON ALVES CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

RAEL ALVES DOS SANTOS

JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JEANE DUARTE DE JESUS REIS· CPF 012.***.***-05

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUSCPF

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUSCPF

LENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO· OAB BA 21398· CPF 935.***.***-72

Autor:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB BA 8358· CPF 006.***.***-72

Autor:

SILVIO ALLONY MORAES BATISTA· OAB BA 57762· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALICIO BRAGA ALMEIDA DE JESUS· OAB BA 59225· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS

JOSE CARLOS DE SOUZA

VIRGILHO GONCALVES PEREIRA NETO

VENINA DE CERQUEIRA LIMA

UBIRAJARA PALAGANE MENDES

+ 18 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

JAMILE JOAZEIRO QUEIROZ· OAB BA 48144· CPF 057.***.***-90

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Antonio Deneval De Almeida Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Impetrante: Antonio De Jesus Barreto Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0009735-86.2016.8.05.0000 Man... (02/10/2024)

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