JOSE ANTONIO FILHO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

DOMINGOS LAGES RIBEIRO· OAB MG 80679· CPF 124.***.***-87

Autor:

LUCIANA HELENO PINTO· OAB MG 83193· CPF 035.***.***-66

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Autor:

GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

Autor:

LETICIA SILVA DE ANDRADE· OAB MG 44270

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS LAGES RIBEIRO· OAB MG 80679· CPF 124.***.***-87

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LUCIANA HELENO PINTO· OAB MG 83193· CPF 035.***.***-66

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PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

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GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

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LETICIA SILVA DE ANDRADE· OAB MG 44270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0554981-22.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 JOSE ANTONIO FILHO CPF: 456.949.236-34 e outros Intimaç... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

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KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

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JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO GERALDO MENDES ARRUDACPF

Reu

HAROLDO LUIZ DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO FILHOCPF

ZELIA ROSARIA GONCALVES PEREIRACPF

RONALDO PINTO

MARIA ALICE ALVES LEITE

+ 28 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DA COSTA RESENDE

Reu:

NEWTON DE SOUSA LINO FLHO

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515

Reu:

RENATA PALHARES DE OLIVEIRA· OAB MG 86032

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 268.800,00

Autor

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Reu

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472· CPF 054.***.***-01

Reu:

IVO ALVES DE ANDRADE· OAB PR 64996

Reu:

IVAN ALVES DE ANDRADE· OAB SP 194399· CPF 164.***.***-71

Reu:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA· OAB SP 357900

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 268.800,00

Autor

JOSE ANTONIO FILHOCPF

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Reu

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

IVO ALVES DE ANDRADE· CPF 164.***.***-08

Autor:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI· CPF 262.***.***-95

Reu:

IVO ALVES DE ANDRADE· CPF 164.***.***-08

Reu:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI· CPF 262.***.***-95

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 486589/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

Autor:

IVO ALVES DE ANDRADE

Autor:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA

Autor:

IVAN ALVES DE ANDRADE

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

IVO ALVES DE ANDRADE

Autor:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

Autor:

IVAN ALVES DE ANDRADE

Autor:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Reu

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

Reu:

IVO ALVES DE ANDRADE

Reu:

IVAN ALVES DE ANDRADE

Reu:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Reu

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

IVO ALVES DE ANDRADE

Reu:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

Reu:

IVAN ALVES DE ANDRADE

Reu:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

Autor:

IVO ALVES DE ANDRADE

Autor:

IVAN ALVES DE ANDRADE

Autor:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA

Reu:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FILHOCPF

Reu

AGRO PECUARIA YKK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326

Autor:

MARCUS VINICIUS CORTES CAIXETA

Reu:

IVAN ALVES DE ANDRADE

Reu:

IVO ALVES DE ANDRADE

Reu:

CRISTIANO WILLIAM FREIRE DE LIMA

Reu:

JULIO CEZAR AMORIM LOPES· OAB MG 141472

Reu:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ANTONIO FILHOCPF

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA LANNACPF

WAGNER RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IDARCI FERREIRA DE SOUZACPF

JAIME DE SOUZA PETTERSENCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDARCI FERREIRA DE SOUZACPF

JOSE ANTONIO FILHOCPF

WAGNER RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA LANNACPF

JAIME DE SOUZA PETTERSENCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IDARCI FERREIRA DE SOUZACPF

JAIME DE SOUZA PETTERSENCPF

JOSE ANTONIO FILHO

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA LANNACPF

WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDARCI FERREIRA DE SOUZACPF

JAIME DE SOUZA PETTERSENCPF

JOSE ANTONIO FILHO

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA LANNACPF

WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

DOMINGOS LAGES RIBEIRO· OAB MG 80679· CPF 124.***.***-87

Autor:

LUCIANA HELENO PINTO· OAB MG 83193· CPF 035.***.***-66

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Autor:

GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

Autor:

LETICIA SILVA DE ANDRADE· OAB MG 44270

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS LAGES RIBEIRO· OAB MG 80679· CPF 124.***.***-87

Reu:

LUCIANA HELENO PINTO· OAB MG 83193· CPF 035.***.***-66

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

Reu:

LETICIA SILVA DE ANDRADE· OAB MG 44270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

DOMINGOS LAGES RIBEIRO· OAB MG 80679· CPF 124.***.***-87

Autor:

LUCIANA HELENO PINTO· OAB MG 83193· CPF 035.***.***-66

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Autor:

GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

Autor:

LETICIA SILVA DE ANDRADE· OAB MG 44270

+ outros advogados do autor

Reu:

DOMINGOS LAGES RIBEIRO· OAB MG 80679· CPF 124.***.***-87

Reu:

LUCIANA HELENO PINTO· OAB MG 83193· CPF 035.***.***-66

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401· CPF 665.***.***-72

Reu:

GABRIELA GONCALVES VIEIRA DO CARMO· OAB MG 40960

Reu:

LETICIA SILVA DE ANDRADE· OAB MG 44270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0554981-22.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 JOSE ANTONIO FILHO CPF: 456.949.236-34 e outros Intimaç... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIELE DE FATIMA SOUZACPF

Reu

JOSE ANTONIO FILHO

NEUZELI ABADIA REIS SOUZA

Advogados

Autor:

DERLI DOS RAMOS REIS· OAB MG 137241· CPF 785.***.***-87

Autor:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES NEVES· OAB MG 128796· CPF 652.***.***-72

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

DERLI DOS RAMOS REIS· OAB MG 137241· CPF 785.***.***-87

Reu:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Reu:

WELLINGTON RODRIGUES NEVES· OAB MG 128796· CPF 652.***.***-72

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 3.419.130,52

Autor

EMANUEL DOS SANTOSCPF

NATALINA ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

NELSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

DELMO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOSUEL ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Autor:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Autor:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

Autor:

PATRÍCIA CAMPOS MURA· OAB MS 14782· CPF 946.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMO ANTONIO DOS SANTOS

JOSE ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Autor:

WESLLEY FERNANDES PEREIRA· OAB MS 21834· CPF 026.***.***-84

Autor:

JACQUELINE NAHAS· OAB MS 17039· CPF 033.***.***-10

Autor:

PATRÍCIA CAMPOS MURA· OAB MS 14782· CPF 946.***.***-72

Autor:

LUCAS MARQUES BUYTENDORP· OAB MS 17068· CPF 031.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.062,30

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FILHO

Advogados

Autor:

TAIS CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO SILVA· OAB SP 341518· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARISVANILDA CARMELIA DA SILVACPF

Reu

CARMELIA MARIA DA SILVACPF

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

ANTONIO JOSE NETO

AZUIL JOSE DA SILVA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO MONTEIRO DA SILVA· OAB PB 20528· CPF 074.***.***-52

Reu:

JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR· OAB PB 28958· CPF 042.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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