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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 408,41

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

JOSE ANTONIO FARIA E OUCPF

Outros

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS RABELOCPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS RABELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

FRANCISCO CHAGAS RABELOCPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS RABELOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CHAGAS RABELO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO CONFIGURADA. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL NÃO APRECIADA. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores declaratórios e manteve a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/1990. O embargante sust... (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA

ROBSON BEZERRA TEIXEIRA

MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES

Outros

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 005157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882978/PA (2025/0088870-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR ADVOGADO: JÂNIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA CORRÉU: MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIORCPF

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· CPF 126.***.***-91

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 014097· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2882978) (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConcussãoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VICTOR TRINDADE PALHA

VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR

MARIO SERGIO MARTINS RODRIGUES

ROBSON BEZERRA TEIXEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 026632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO

Autor:

JANIO SOUZA NASCIMENTO· CPF 126.***.***-91

Autor:

GLEYCE KELLY SOUZA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConcussãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVALDO DE JESUS BARRA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Autor:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 005157

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Autor:

GLEYCE KELLY SOUZA DA SILVA· OAB PA 17832· CPF 686.***.***-68

Reu:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 5157· CPF 126.***.***-91

Reu:

JÂNIO SOUZA NASCIMENTO· OAB PA 005157

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Mudança de Classe Processual (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

Reu

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FAROCPF

LUANA MOREIRA DA CUNHA FAROCPF

MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOACPF

Advogados

Autor:

MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOA· OAB PA 12500· CPF 743.***.***-87

Autor:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB PA 21349· CPF 954.***.***-20

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MARIANA FILIZZOLA GOMIDE POVOA· OAB PA 12500· CPF 743.***.***-87

Reu:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Reu:

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB PA 21349· CPF 954.***.***-20

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 11.428.759,52

Autor

RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU/PA

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

CLEAN MASTER AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Autor:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406

Último movimento: Apensado ao processo 0801312-25.2023.8.14.0060 (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 175.000,00

Autor

ALAYNA CASTILO MONTEIRO CORTESCPF

LYGIA DEL CASTILLO CORTESCPF

LUZ MARINA DEL CASTILLO CORTES DA FONSECACPF

Reu

JORZIVALDO BRITO HOLANDACPF

LUCIANA DA SILVA CRUZ CARDOSO HOLANDACPF

Advogados

Autor:

YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO· OAB PA 27080· CPF 017.***.***-70

Autor:

JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 4375· CPF 083.***.***-87

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Reu:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 175.000,00

Autor

LUZ MARINA DEL CASTILLO CORTES DA FONSECACPF

LYGIA DEL CASTILLO CORTESCPF

ALAYNA CASTILO MONTEIRO CORTESCPF

Reu

LUCIANA DA SILVA CRUZ CARDOSO HOLANDACPF

JORZIVALDO BRITO HOLANDACPF

Advogados

Autor:

YASMIM CORTES NORAT DE ARAUJO· OAB PA 27080· CPF 017.***.***-70

Autor:

JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 4375· CPF 083.***.***-87

Reu:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BEATRIZ CALOI GOMEZ VERGUEIROCPF

Reu

VARA CRIMINAL DE MARITUBA

Advogados

Autor:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097

Autor:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ

Reu

RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR· OAB PA 20723· CPF 949.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

Advogados

Reu:

CAMILLE FERREIRA CARVALHO· CPF 020.***.***-44

Reu:

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB PA 21349· CPF 954.***.***-20

Reu:

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB AP 1513· CPF 741.***.***-82

Reu:

EDUARDO NEVES LIMA FILHO· OAB PA 14097

Reu:

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA MULHER - DEAM

Reu

RENATO BOULHOSA MAROJA BEZERRACPF

Outros

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES· OAB PA 26632· CPF 787.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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