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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGIA RODRIGUES SA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE DA SILVA LIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVONE DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE PINTO - MA18325 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 24 de novembro de 2022. SAM... (25/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE DA SILVA LIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON FURTADO DUARTE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBSON FURTADO DUARTE FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO MOREIRA DA FONSECACPF

JOSE DE RIBAMAR BARROS COSTACPF

JOY HEMERSON PEREIRA ALVESCPF

ISAIAS SILVA ATAIDECPF

JOSE RIBAMAR FARIAS JUNIORCPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS ----

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Reu:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 14.000,00

Autor

HELKER TALES ASSUNCAO FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELKER TALES ASSUNCAO FRANCA· OAB MA 14687· CPF 832.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/05/2018

Distribuição

01/05/2018

Valor

R$ 20.941,60

Autor

EDEZIO MENDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 20.941,60

Autor

EDEZIO MENDES BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIARCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA JOSE SOUSA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Autor:

ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES· CPF 075.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Reu:

ALINE DA SILVA· OAB MA 18509· CPF 049.***.***-90

Reu:

FABIO HENRIQUE SOUSA· OAB MA 13559· CPF 928.***.***-00

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA JOSE SOUSA AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Reu:

ALINE DA SILVA

Reu:

FABIO HENRIQUE SOUSA

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DOS REIS LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE SOUSA· OAB MA 13559· CPF 928.***.***-00

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA· OAB MA 20085· CPF 066.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DOS REIS LUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE JESUS· OAB MA 4460· CPF 271.***.***-78

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE SOUSA· OAB MA 13559· CPF 928.***.***-00

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 20853· CPF 027.***.***-31

Reu:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA· OAB MA 20085· CPF 066.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE SOUSA AGUIAR Advogado(s) do reclamante: EDMUNDO DOS REIS LUZ (OAB 4394-MA), ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES (OAB 28170-MA) REU: MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ Advogado(s) do reclamado: JULIO CESAR DE JESUS (OAB 4460-MA), ALINE DA SILVA (OAB 18509-MA), FABIO HENRIQUE SOUSA (OAB 13559-MA), DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE (OAB 5991-MA), LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES (OAB 6542-MA), TAYANE MARTINS ALMEIDA (OAB 12446-MA), ALINE DANTAS AMAR... (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 276.724,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 276.724,37

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIS FELIPE MENDONCA COELHOCPF

WELITON DE ALMEIDA COELHO JUNIORCPF

MAYRIELLE MENDONCA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

THALLYSON ANTONIO MOTA AGUIAR· OAB MA 23318· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ANTONIO JOSE PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA· OAB MA 11584· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO LUCAS LISBOA DE SA ALVESCPF

THAYS COSTA LISBOA DE SACPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR LISBOA DE SA· OAB MA 22181· CPF 292.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

THAIS HELEN BORGES MENDES· OAB MA 17365· CPF 050.***.***-41

Reu:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada de petição (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PINTO

Reu

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Autor:

THAIS HELEN BORGES MENDES· OAB MA 17365· CPF 050.***.***-41

Autor:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS· OAB MA 5881· CPF 877.***.***-68

Autor:

JOSE RIBAMAR LISBOA DE SA· OAB MA 22181· CPF 292.***.***-49

Autor:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

THAIS HELEN BORGES MENDES· OAB MA 17365· CPF 050.***.***-41

Reu:

JOSE RIBAMAR LISBOA DE SA· OAB MA 22181· CPF 292.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE PINTO· OAB MA 18325· CPF 257.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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