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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

343 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MISAEL SILVA FERREIRACPF

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL· OAB MG 168099· CPF 014.***.***-78

Autor:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA· CPF 560.***.***-00

Autor:

ROGERIA LABANCA RAPOSO· CPF 050.***.***-09

Autor:

JOSE APARECIDO DA SILVA· CPF 036.***.***-02

Autor:

RAFAELA FERREIRA KOHNERT· CPF 090.***.***-79

Outros

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 074021

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

MISAEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA

Autor:

HERCULES GUERRA

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Reu:

GLEISON ASSIS REIS

Reu:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MISAEL SILVA FERREIRACPF

EXPRESSA MECANICA E MOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 074096

Autor:

HERCULES GUERRA

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu:

ROGERIA LABANCA RAPOSO

Reu:

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

Reu:

GUILHERME FERNANDES MIGUEL

Reu:

GLEISON ASSIS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Outros

NILTON OSVALDO ARRUDA· OAB MG 082617

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA· CPF 756.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Reu:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Remetidos os autos (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NILTON OSVALDO ARRUDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDSON DARCI DA SILVA ROCHACPF

VINICIUS JOSE BORGES MARTINSCPF

RAFAEL GUSTAVO STOCCOCPF

NILMAR GONCALVES STRAPASSONCPF

LEANDRO CHRISTIANN TURQUETICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MARAN SANTOS· CPF 768.***.***-91

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 059589· CPF 060.***.***-14

Reu:

CAMILA SALDANHA MARTINS· CPF 046.***.***-02

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 075448· CPF 084.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 077749· CPF 086.***.***-54

LEONARDO NATEL CARRASCO· OAB PR 081780· CPF 044.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (22/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GUSTAVO STOCCOCPF

LEANDRO CHRISTIANN TURQUETICPF

THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZCPF

DANILO BARRETOCPF

NILMAR GONCALVES STRAPASSONCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZCPF

EDSON DARCI DA SILVA ROCHACPF

ALEXANDER PERIN PIMENTACPF

RAFAEL GUSTAVO STOCCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 018793· CPF 183.***.***-20

Reu:

THAINE MARA KOVALESKI· OAB PR 075448· CPF 084.***.***-97

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Reu:

JULIANA TAVARES DAVID· CPF 088.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO MARAN SANTOS· CPF 768.***.***-91

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· CPF 403.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDER PERIN PIMENTA (31/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO CHRISTIANN TURQUETI (EMBARGANTE)

10. SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (CORRÉU)

2. THIAGO HENRIQUE CASTRO AVIZ (EMBARGANTE)

3. RAFAEL GUSTAVO STOCCO (EMBARGANTE)

5. VINICIUS JOSE BORGES MARTINS (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 77749· CPF 086.***.***-54

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 98129· CPF 079.***.***-01

Autor:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 59589· CPF 060.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARDEN ESPER MAUES· OAB PR 26717· CPF 794.***.***-91

Reu:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 65874· CPF 069.***.***-94

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 77749· CPF 086.***.***-54

Reu:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 98129· CPF 079.***.***-01

Reu:

MIGUELÂNGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS· OAB PR 59589· CPF 060.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA· OAB SP 317200· CPF 363.***.***-80

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1082044-50.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - José Aparecido da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Ante a comprovação do recolhimento de custas finais, arquive-se com baixa. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP) (18/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 22.053,54

Último movimento: Infrutífera (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILMA DE SOUZA GOMES AMORIM

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA· OAB RO 14850· CPF 000.***.***-61

Autor:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108· CPF 009.***.***-20

Reu:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA· OAB RO 14850· CPF 000.***.***-61

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Dilma de Souza Gomes Amorim - REQUERIDO: Jose Aparecido da Silva - Intimação - ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0700007-98.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar que o requerido promova a transferência do veículo Ford Fies... (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA INES SEIXAS SILVACPF

ANTONIO DE BRITO E SILVACPF

Reu

GIVANILSON SEBASTIAO DE SOUZA

JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

MARIA DOS SANTOS SILVA

ANDERSON SANTOS SILVA

GENIVALDO JOSE FRANCISCO DA SILVA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO· OAB BA 22956· CPF 970.***.***-53

Autor:

JOSUE DE MELO SEIXAS SILVA· CPF 092.***.***-36

Reu:

DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM· OAB BA 43893· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.819,48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

Advogados

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

CINTIA SANTANA DE LIMA· OAB CE 52760· CPF 606.***.***-79

Autor:

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA· OAB PB 33901· CPF 109.***.***-45

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

CINTIA SANTANA DE LIMA· OAB CE 52760· CPF 606.***.***-79

Reu:

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA· OAB PB 33901· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

Advogados

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

CINTIA SANTANA DE LIMA· OAB CE 52760· CPF 606.***.***-79

Autor:

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA· OAB PB 33901· CPF 109.***.***-45

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

CINTIA SANTANA DE LIMA· OAB CE 52760· CPF 606.***.***-79

Reu:

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA· OAB PB 33901· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 87.103,76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

20/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO SOLIDARIA DE LUTA A MORADIA - PROMORADIA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CARVALHO NERY· OAB DF 38918· CPF 844.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA AIRES· OAB DF 32680· CPF 953.***.***-68

Autor:

TAYANE FARIAS· OAB DF 44487· CPF 011.***.***-01

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO NERY· OAB DF 38918· CPF 844.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA AIRES· OAB DF 32680· CPF 953.***.***-68

Reu:

TAYANE FARIAS· OAB DF 44487· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Provisório (16/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

JEFFERSON ARAUJO DA SLVA

JOSE GOMES RAMOS DA CRUZ

JEFFERSON ARAUJO DA SILVACPF

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS· OAB ES 31356· CPF 055.***.***-78

Reu:

THATIANE DOS SANTOS SILVA· OAB ES 31164· CPF 102.***.***-41

Reu:

ALFREDO TELES FERNANDES· OAB ES 28320· CPF 113.***.***-32

Reu:

YURI DE AZEREDO FARIAS· OAB ES 36601· CPF 131.***.***-85

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 16:00, Ibatiba - Vara Única. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFFERSON ARAUJO DA SILVA

JOSE APARECIDO DA SILVA

JOSE GOMES RAMOS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO TELES FERNANDES· OAB ES 28320· CPF 113.***.***-32

Reu:

THATIANE DOS SANTOS SILVA· OAB ES 31164· CPF 102.***.***-41

Reu:

YURI DE AZEREDO FARIAS· OAB ES 36601· CPF 131.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Autor:

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA· OAB ES 24426· CPF 100.***.***-09

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA· OAB ES 24426· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO DA SILVA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Autor:

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA· OAB ES 24426· CPF 100.***.***-09

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA· OAB ES 24426· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ERRO MATERIAL NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO. INAPTIDÃO OBJETIVAMENTE CONSTATADA. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. VINCULAÇÃO AO EDITAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação ordinária, julgou improcedente o pedido de candidato eliminado de concurso púb... (18/06/2026)

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