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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 382.602,29

Autor

SANDRO CAMILO BORBACPF

LUCINEIA CRISTINA BORBA DE FARIA

ALESSANDRA CRISTINA BORBA SALESCPF

SIDNEY SILVANO BORBACPF

MARIA APARECIDA BORBACPF

+ 62 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO· OAB MG 36000· CPF 026.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE· OAB MG 21204· CPF 137.***.***-87

Autor:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 6943· CPF 040.***.***-01

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Reu:

LAURO PACHECO DE MEDEIROS FILHO· OAB MG 8714· CPF 012.***.***-87

Outros

GAMALIEL HERVAL· OAB MG 11257

AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO· OAB MG 22867· CPF 125.***.***-68

LEONARDO FIGUEIREDO DE MOURA E SILVA· OAB MG 1378

MARIA HELENA DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37256

CAIO VINICIUS DE PAULA GONCALVES· OAB MG 157844

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO AUGUSTO DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA PEREIRA SILVACPF

MARIA JOSE SANTOS SOUZACPF

ANA MARIA MOREIRA BENTOCPF

JOSE ARMANDO PEREIRACPF

HELENA MARIA DE OLIVEIRA RODOVALHOCPF

+ 20 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S A

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE· OAB MG 94861· CPF 044.***.***-96

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· CPF 055.***.***-79

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Outros

ILZA DEFILIPPI DIAS· OAB RJ 155170· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 960,43

Autor

COLEGIO BARBOSA CAMPOS S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Outros

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 23.474,53

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ALBERTINA CAVALCANTE GOMESCPF

Advogados

Reu:

LEVI NASCIMENTO EUFRASIO

Reu:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA NOELI DE SOUZA BRAGACPF

Reu

ANA PAULA FELIX GUIMARAES-LOJA ELETROPECAS

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Reu:

FRANCISCO AROLDO TAVARES UCHOA· OAB CE 15781· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 323,50

Autor

MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA ELINEUDA QUEIROZ DA SILVACPF

Outros

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169493782 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MANOEL TORQUATO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Autor:

JONAS DO NASCIMENTO LEITAO· OAB CE 46545· CPF 601.***.***-40

Reu:

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA· OAB CE 23473· CPF 010.***.***-07

Reu:

GILDANIO BRASIL MARREIRO· OAB CE 45098· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. Documento: 36851500 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Reu:

JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 35914· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMUEL ARAUJO DIAS

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO RABELO LEAL· OAB CE 13591· CPF 469.***.***-49

Reu:

RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE· OAB CE 40079· CPF 015.***.***-62

Outros

SANDRA GERMANO DE LIMA BEZERRA· OAB CE 47193· CPF 034.***.***-11

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200286-72.2022.8.06.0036. APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: M. C. S. F. e outros EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, não conheceu da remessa necessária e conheceu do recurso adesivo da autora e, em parte, do apelo do ente estadual para negar-lhes provimento, tudo nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE P... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA CLARA SILVA FREITASCPF

Reu

MARIA CLARA SILVA FREITASCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Autor:

JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 35914· CPF 285.***.***-00

Reu:

JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 35914· CPF 285.***.***-00

Reu:

JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA· OAB CE 47815· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (10/05/2026)

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