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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 28.025,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 28.025,00

Autor

JOSé ARTUR DE CAMPOS RICOCPF

Reu

VITOR GARCIA DIASCPF

KAMILA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ARTUR DE CAMPOS RICOCPF

Reu

KAMILA QUEIROZ DOS SANTOS

VITOR GARCIA DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Autor:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório (23/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ARTUR DE CAMPOS RICOCPF

Reu

KAMILA QUEIROZ DOS SANTOS

VITOR GARCIA DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Autor:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Artur de Campos Rico Advogado: Dário Monteiro da Silva (OAB: 229052/SP) Recorrido: Vitor Garcia Dias Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Kamila Queiroz dos Santos Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800732-47.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vis... (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 236.400,00

Autor

MURILO JOSE SANTANA LIMACPF

Reu

JOSé ARTUR DE CAMPOS RICOCPF

DIEGO DA SILVA CAMPOSCPF

ASSOCIACAO IMPERIAL BRASIL DE PROTECAO MATERIAL DOS CONDUTORES AUTONOMOS E TRANSPORTADORES DE CARGA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045· CPF 004.***.***-32

Reu:

DÁRIO MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 229052· CPF 289.***.***-14

Reu:

WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 219432

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO EDIFICIO BALMORAL PARK (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

Autor:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 247049

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Autor:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 312475· CPF 307.***.***-02

Reu:

BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH· OAB SP 247049

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 27.500,00

Autor

CRUSANY DIAS DA ROCHACPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

ALINE GONCALVES LOURENCO· CPF 055.***.***-25

Reu:

ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO· OAB RJ 179168· CPF 119.***.***-22

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

CAROLINE DA SILVA SANTOS JARDIM· OAB RJ 228602· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 736.645,97

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 736.645,97

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 736.645,97

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

14º CARTóRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SãO PAULO

ADIR ASSADCPF

ASSAD MUHAMADCPF

MADELEI - MADEIRAS DE LEI LTDA.

MARCIA ASSAD CASSEBCPF

+ 2 outros

Reu

PARATODOS CONSTRUçõES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ASSAD· OAB SP 268758· CPF 303.***.***-13

Autor:

MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA· OAB SP 63654· CPF 043.***.***-70

Autor:

EDMO JOAO GELA· OAB SP 17811· CPF 223.***.***-49

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Autor:

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA ASSAD· OAB SP 268758· CPF 303.***.***-13

Reu:

MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA· OAB SP 63654· CPF 043.***.***-70

Reu:

EDMO JOAO GELA· OAB SP 17811· CPF 223.***.***-49

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: QUALITY SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICO ROLIM - SP346629-A, FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. jlacruz APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003030-81.2020.4.03.6128 RELATOR: Gab.... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

QUALITY SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

LUCAS PACHECO STOPPA· CPF 473.***.***-18

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 808.530,60

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICO ROLIM - SP346629-A, FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539-A Outros Participantes: C E R T I D Ã O Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais interpostos nestes autos pela União Federal quanto à tempestividade. Certifico, ainda, a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pelo Hospital São Lucas de Santos... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 808.530,60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

BEATRIZ ROJAS FINOCHIO· OAB SP 392453· CPF 402.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 72.500,00

Autor

ALPHAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOGER INTRALOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

BRYAN SIMONI LONGO· OAB SP 384105· CPF 418.***.***-92

Autor:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Autor:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LOGER INTRALOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICO ROLIM - SP346629-A, FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539-A, BRYAN SIMONI LONGO - SP384105-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003527-89.2020.4.03.6130 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Trata-se de Agr... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Reu

LOGER INTRALOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

BRYAN SIMONI LONGO· OAB SP 384105· CPF 418.***.***-92

Reu:

LUCAS PACHECO STOPPA· CPF 473.***.***-18

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LOGER INTRALOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

Advogados

Reu:

BRYAN SIMONI LONGO· OAB SP 384105· CPF 418.***.***-92

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LOGER INTRALOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

Advogados

Reu:

BRYAN SIMONI LONGO· OAB SP 384105· CPF 418.***.***-92

Reu:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA· OAB SP 141539· CPF 199.***.***-01

Reu:

ARTUR RICO ROLIM· OAB SP 346629· CPF 384.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LOGER INTRALOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA Advogados do(a) APELADO: ARTUR RICO ROLIM - SP346629-A, BRYAN SIMONI LONGO - SP384105-A, FABIO LIMA CLASEN DE MOURA - SP141539-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003527-89.2020.4.03.6130 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso... (19/06/2023)

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