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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE BARBOSA NETO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2373219/BA (2023/0184701-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: JOSE BARBOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOSE BARBOSA NETO contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que negou seguimento ao recurso especial. Emerge dos autos do referido processo que o réu foi pronunciado pela pr... (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA FELIX DE SOUZACPF

Reu

CHESF

Advogados

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

GUILHERME REIS SIMOES· OAB BA 29880· CPF 019.***.***-70

Autor:

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JUNIOR· OAB SE 12329· CPF 776.***.***-00

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Izaltina Felix De Souza Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Advogado: Guilherme Reis Simoes (OAB:BA29880) Advogado: Valdemir Pereira De Moura Junior (OAB:SE12329) Interessado: Chesf Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000020-42.1999.8.05.0056 Órgão Julga... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/1993

Distribuição

04/03/1993

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO BARBOSA MIRANDA

JOSE BARBOSA NETO

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

GUSTAVO GERBASI GOMES DIASCPF

LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

Reu

ANTONIO DOS REIS SILVA

JOSE BARBOSA NETO

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE OLIMPIO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 48.273,70

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIASCNPJ

Outros

SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES· OAB GO 12192· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA NETO

Advogados

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MIRANDA ATAÍDES· OAB GO 27662· CPF 002.***.***-06

Autor:

SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES· OAB GO 12192· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Palmeiras de Goiás Autos de n. 5332725-02.2017.8.09.0117 A.: ${processo.poloativo.nome} R.: ${processo.polopassivo.nome} D E S P A C H O Vistos os autos. Em que pese a causídica Dra. Thallita Heliennay Silva Teles tenha juntado procuração em nome de terceiro estranho ao processo, necessário ressaltar que os honorários sucumbenciais serão tr... (27/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA NETO

Advogados

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MIRANDA ATAÍDES· OAB GO 27662· CPF 002.***.***-06

Autor:

SEBASTIÃO FERREIRA ARANTES· OAB GO 12192· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 437.817,49

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

J. BARBOSA NETO & CIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE BARBOSA NETO

NALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ROSANY ARAUJO PARENTE· OAB PB 20993· CPF 001.***.***-86

Autor:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO· OAB PB 5980· CPF 396.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS· OAB PB 9599· CPF 414.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA NETO

Advogados

Autor:

ISABELLA SIQUEIRA ROCHA· OAB PE 48469· CPF 107.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MIGUEL FRANCISCO DE FRANCA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impug... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

EDSON VAZ DA COSTA

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS

FRANCISCO DA PAZ DE SOUSA

FRANCISCA SANTANA SILVA

+ 176 outros

Advogados

Reu:

JEAN PAULO MODESTO ALVES· OAB PI 2699· CPF 412.***.***-82

Reu:

JULIANA EVELIM FREIRE RODRIGUES· OAB PI 2978· CPF 520.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PI 1447· CPF 133.***.***-00

Reu:

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO· OAB PI 6935· CPF 015.***.***-95

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO IRENE MIRANDACPF

FRANCISCO CARLOS BARBOSA SILVA

MARIA FRANCISCA M. DOS SANTOS

LUCIANO HOLANDA SILVA

MARIA DE FATIMA A. BARROSO

+ 177 outros

Advogados

Autor:

PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR· OAB PI 15767· CPF 641.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LAGE FORTES· OAB PI 7947· CPF 024.***.***-07

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 39.675,29

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

Reu

ROSA DE LOURDES FREITAS E SILVACPF

Advogados

Autor:

BELIZIA MONTEIRO MOTA· OAB PI 3677· CPF 578.***.***-91

Autor:

KATIA MARYLIA GOMES MONTEIRO MOTA· OAB PI 19785· CPF 056.***.***-43

Reu:

RICARDO SOARES FREITAS· OAB PI 2065· CPF 200.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA NETO

Reu

RICARDO SOARES FREITAS

Advogados

Autor:

KATIA MARYLIA GOMES MONTEIRO MOTA· OAB PI 19785· CPF 056.***.***-43

Autor:

BELIZIA MONTEIRO MOTA· OAB PI 3677· CPF 578.***.***-91

Reu:

KATIA MARYLIA GOMES MONTEIRO MOTA· OAB PI 19785· CPF 056.***.***-43

Reu:

BELIZIA MONTEIRO MOTA· OAB PI 3677· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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